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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado do TRF 1ª Região Olindo Herculano de Menezes

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Juiz Convocado ALTEMAR DA SILVA PAES

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 31/05/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 438837/2022

Protocolizada Petição 438837/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTA e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2022

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 415137/2022

Protocolizada Petição 415137/2022 (PET - PETIÇÃO) em 17/05/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 223992/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 223992/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/03/2022

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Todas as movimentações(17)