Recurso Especial 0012440-77.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JERFESON MARTINS ANDRADE

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JERFESON MARTINS ANDRADE

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

EMERSON SILVA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

06/11/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:11

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:49

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

06/11/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:42

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 11:19

Decisão

•30/08/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:11

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:04

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:12

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 08:50

Recurso Especial não admitido

15/08/2024, 07:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/06/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:09

Publicado Ementa em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:21

Juntada de Ofício

14/06/2024, 10:20

Conhecido o recurso de JEFERSON MARTINS ANDRADE (APELANTE) e não-provido

12/06/2024, 10:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)

16/05/2024, 05:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (TJPA-MEM-2023/34171)

06/09/2023, 13:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)

16/06/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 16:43

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 16:43

Juntada de

04/04/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 23:00

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de parecer

08/09/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:27

Conclusos para decisão

01/09/2021, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2021, 09:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

10/08/2021, 09:01

Declarada incompetência

10/08/2021, 08:59

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:59

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 13:59

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 13:59

Recebidos os autos

26/07/2021, 11:52

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:46

Decisão

•20/08/2024, 09:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/08/2024, 07:34

Acórdão

•12/06/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:25

Despacho

•02/04/2023, 23:00

Despacho

•02/09/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:39

Despacho

•01/09/2021, 13:27

Decisão

•10/08/2021, 08:59

Documento de Migração

•01/07/2021, 15:10

Documento de Migração

•01/07/2021, 15:10