Execução de Título Extrajudicial 0800969-60.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 57.474,92

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA VIVER LTDA

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA

Terceiro

TOTAL LIFE

Terceiro

CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA

Terceiro

Advogados / Representantes

NOEBIA NASCIMENTO SILVA

OAB/PA 20590·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA VIVER LTDA

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA

Terceiro

TOTAL LIFE

Terceiro

CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA

Terceiro

ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:40

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA. em 22/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:10

Publicado Despacho em 28/03/2025.

29/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2025, 19:47

Conclusos para despacho

24/03/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:03

Juntada de Certidão

28/08/2024, 10:04

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA. em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 10:40

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:37

Todas as movimentações(22)

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:40

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA. em 22/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 13:46

Decisão

•14/06/2024, 13:36

29/03/2025, 00:10

Publicado Despacho em 28/03/2025.

29/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2025, 19:47

Conclusos para despacho

24/03/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:03

Juntada de Certidão

28/08/2024, 10:04

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA. em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 10:40

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo 0800969-60.2024.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. Verifica-se, na planilha de cálculos juntada aos autos, que foi acrescido honorários advocatícios. Porém, nas causas ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis somente serão cobrados honorários advocatícios nos casos previstos no art. 55 da Lei 9.099/95, o que não se amolda ao presente caso. Além disso, o Demandante incluiu, no referido documento, taxas condominiais prescritas, tendo em vista que o título executivo em análise prescreve em 5 (cinco) anos, conforme art. 206, § 5º, inciso I, do CC. Assim, intime-se a parte Exequente para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de retirar do documento supracitado os valores referentes a honorários advocatícios e providenciar a retirada das taxas prescritas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2. Após, certifique-se e retornem conclusos. 3. Int. Dil. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 13:36

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:16

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 12:16