Execução de Título Judicial 0815259-68.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 496.812,87

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Judicial · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior

Partes do Processo

ROSEANE MIRANDA DE BARROS COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLEITON RODRIGO NICOLETTI

OAB/PA 17248·CPF·Representa: Autor

NAYARA CRUZ LIMA

OAB/PA 25821·CPF·Representa: Autor

ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR

OAB/PA 25198·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR

OAB/PA 24420·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de apelação

23/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de termo de ciência

04/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2025, 16:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/09/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:34

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:12

23/09/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de apelação

23/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de termo de ciência

04/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2025, 16:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/09/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 10:06

Publicado Sentença em 29/01/2025.

05/02/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/01/2025, 11:28

Conclusos para decisão

21/01/2025, 08:51

Cancelada a movimentação processual

21/01/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/11/2024 23:59.

26/12/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 21:16

Juntada de petição inicial

18/10/2024, 09:42

Publicado Decisão em 30/09/2024.

01/10/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

29/09/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:47

Juntada de Ofício

29/08/2024, 10:45

Suscitado Conflito de Competência

12/08/2024, 09:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

08/08/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:28

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:37

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 13:24

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0815259-68.2024.8.14.0301 DECISÃO Em razão do grande volume de processos redistribuídos para esta 5ª Vara de Fazenda Pública e Tutelas Coletivas sobre a mesma temática, foram suscitados conflitos de competência para fixação do juízo competente para processar e julgar os cumprimentos de sentença. Com efeito, a decisão proferida em sede de Conflito de Competência nº 0800923-89.2024.8.14.0000 fixou a competência da 3ª Vara de Fazenda da Capital. Na decisão referida, restou consignado que: “A ação de cumprimento individual originaria tem como base, título executivo judicial referente ao processo nº 0064409-03.2014.8.14.0301, de Ação Coletiva, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Belém - SISBEL em face o Município de Belém, em que houve o reconhecimento do direito de todos os servidores municipais, sentença em fase de cumprimento”. Em se tratando de execuções individuais de sentença proferida em ação coletiva, a fim de evitar o congestionamento do juízo sentenciante, deve ser definida pelo critério da livre distribuição, não havendo prevenção do juízo que examinou o mérito da ação coletiva, evitando-se desta forma, a inviabilização das execuções individuais e da própria efetividade da ação coletiva.” Assim, por economia processual, ressoa prudente seguir o entendimento do E. Tribunal de Justiça, motivo pelo qual determino o retorno deste feito para a 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital para regular processamento. Belém, 10 de junho de 2024. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Capital

17/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/06/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:06

Declarada incompetência

10/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/02/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 12:30

Declarada incompetência

16/02/2024, 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2024, 20:19

Conclusos para decisão

15/02/2024, 20:19

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 20:19

Sentença

•03/09/2025, 10:04

Sentença

•02/09/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:06

Documento de Comprovação

•29/01/2025, 18:11

Documento de Comprovação

•29/01/2025, 18:11

Documento de Comprovação

•29/01/2025, 18:11

Sentença

•27/01/2025, 12:31

Sentença

•23/01/2025, 11:28

Decisão

•08/10/2024, 07:20

Decisão

•07/10/2024, 16:00

Despacho

•02/10/2024, 06:50

Despacho

•01/10/2024, 15:50

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:12

Sentença

•03/09/2025, 10:04

Sentença

•02/09/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:06

Documento de Comprovação

•29/01/2025, 18:11

Documento de Comprovação

•29/01/2025, 18:11

Documento de Comprovação

•29/01/2025, 18:11

Sentença

•27/01/2025, 12:31

Sentença

•23/01/2025, 11:28

Decisão

•08/10/2024, 07:20

Decisão

•07/10/2024, 16:00

Despacho

•02/10/2024, 06:50

Despacho

•01/10/2024, 15:50

Despacho

•30/09/2024, 09:42

Despacho

•30/09/2024, 08:30

Decisão

•26/09/2024, 11:47

Documento de Comprovação

•26/09/2024, 11:45

Documento de Comprovação

•26/09/2024, 11:45

Decisão

•12/08/2024, 09:48

Decisão

•05/07/2024, 13:55

Decisão

•05/07/2024, 13:24

Decisão

•14/06/2024, 10:06

Decisão

•10/06/2024, 10:56

Petição

•10/05/2024, 17:29

Documento de Comprovação

•10/05/2024, 17:29

Documento de Comprovação

•10/05/2024, 17:29

Documento de Comprovação

•10/05/2024, 17:29

Decisão

•16/02/2024, 12:30

Decisão

•16/02/2024, 08:39

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 20:19

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 20:19

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 20:19