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Execucao De Titulo JudicialPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 105.179,61

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Judicial · 5ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO CARLOS CANTAO PENA

CPF

Autor

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Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Outros documentos

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(24)