Execução de Título Judicial 0813182-86.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 217.956,36

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Judicial · 3ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

UBIRACIRA SENA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLEITON RODRIGO NICOLETTI

OAB/PA 17248·CPF·Representa: Autor

NAYARA CRUZ LIMA

OAB/PA 25821·CPF·Representa: Autor

ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR

OAB/PA 25198·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR

OAB/PA 24420·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:56

Juntada de petição inicial

12/03/2025, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:28

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 01:18

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:02

Juntada de Ofício

28/08/2024, 13:37

Suscitado Conflito de Competência

12/08/2024, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:38

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:56

Juntada de petição inicial

12/03/2025, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 07:35

Decisão

•28/02/2025, 17:49

16/11/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:28

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 01:18

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:02

Juntada de Ofício

28/08/2024, 13:37

Suscitado Conflito de Competência

12/08/2024, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

08/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:39

Expedição de Carta rogatória.

18/06/2024, 11:39

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0813182-86.2024.8.14.0301 DECISÃO Em razão do grande volume de processos redistribuídos para esta 5ª Vara de Fazenda Pública e Tutelas Coletivas sobre a mesma temática, foram suscitados conflitos de competência para fixação do juízo competente para processar e julgar os cumprimentos de sentença. Com efeito, a decisão proferida em sede de Conflito de Competência nº 0800923-89.2024.8.14.0000 fixou a competência da 3ª Vara de Fazenda da Capital. Na decisão referida, restou consignado que: “A ação de cumprimento individual originaria tem como base, título executivo judicial referente ao processo nº 0064409-03.2014.8.14.0301, de Ação Coletiva, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Belém - SISBEL em face o Município de Belém, em que houve o reconhecimento do direito de todos os servidores municipais, sentença em fase de cumprimento”. Em se tratando de execuções individuais de sentença proferida em ação coletiva, a fim de evitar o congestionamento do juízo sentenciante, deve ser definida pelo critério da livre distribuição, não havendo prevenção do juízo que examinou o mérito da ação coletiva, evitando-se desta forma, a inviabilização das execuções individuais e da própria efetividade da ação coletiva.” Assim, por economia processual, ressoa prudente seguir o entendimento do E. Tribunal de Justiça, motivo pelo qual determino o retorno deste feito para a 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital para regular processamento. Belém, 11 de junho de 2024. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Capital

17/06/2024, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/06/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:43

Declarada incompetência

11/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:54

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 23:30

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:21

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 08:31

Conclusos para despacho

08/02/2024, 08:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/02/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:11

Cancelada a movimentação processual

07/02/2024, 09:11

Declarada incompetência

06/02/2024, 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2024, 23:38

Conclusos para decisão

05/02/2024, 23:38

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 23:38

Decisão

•21/01/2025, 13:07

Despacho

•28/11/2024, 10:11

Despacho

•12/11/2024, 12:42

Despacho

•12/11/2024, 11:36

Despacho

•24/10/2024, 11:48

Decisão

•18/09/2024, 11:02

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 11:00

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 11:00

Decisão

•12/08/2024, 07:27

Decisão

•14/06/2024, 11:43

Decisão

•11/06/2024, 14:28

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 23:30

Despacho

•16/02/2024, 09:24

Todos os documentos(21)

Decisão

•06/03/2025, 07:35

Decisão

•28/02/2025, 17:49

Decisão

•21/01/2025, 13:07

Despacho

•28/11/2024, 10:11

Despacho

•12/11/2024, 12:42

Despacho

•12/11/2024, 11:36

Despacho

•24/10/2024, 11:48

Decisão

•18/09/2024, 11:02

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 11:00

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 11:00

Decisão

•12/08/2024, 07:27

Decisão

•14/06/2024, 11:43

Decisão

•11/06/2024, 14:28

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 23:30

Despacho

•16/02/2024, 09:24

Despacho

•16/02/2024, 09:21

Decisão

•07/02/2024, 09:11

Decisão

•06/02/2024, 09:24

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:38

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:38

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:38