Execução de Título Extrajudicial 0843357-63.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.263,24

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

REDE PRECIOSINA DE EDUCACAO

CNPJ

Autor

DANIELY FIGUEIRO SILVA FURTADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de DANIELY FIGUEIRO SILVA FURTADO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de DANIELY FIGUEIRO SILVA FURTADO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 10:46

Juntada de mandado

10/12/2025, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

24/08/2025, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 08:17

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de DANIELY FIGUEIRO SILVA FURTADO em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 14:14

Decisão

•01/10/2024, 20:01

16/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de DANIELY FIGUEIRO SILVA FURTADO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 10:46

Juntada de mandado

10/12/2025, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

24/08/2025, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 11:21

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2024, 23:23

Juntada de Petição de diligência

17/11/2024, 23:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 20:01

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 08:49

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: REDE PRECIOSINA DE EDUCACAO EXECUTADO: DANIELY FIGUEIRO SILVA FURTADO DECISÃO A parte Exequente instruiu a inicial com os documentos da pessoa jurídica; o contrato de prestação de serviços educacionais, boletim e demonstrativo de débito, deixando de inserir aos autos o documento que comprova a efetiva prestação do serviço ao educando, uma vez que o contrato de prestação de serviços educacionais somente é considerado título executivo extrajudicial hábil a instruir o processo de execução se acompanhado do histórico escolar que comprove o cumprimento da contraprestação pelo credor. Salienta-se que a referida medida se revela necessária em razão de não constar nos autos os requisitos indispensáveis à petição inicial, conforme disciplina o art. 319, do Código de Processo Civil. Posto isto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0843357-63.2024.8.14.0301 intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, inserindo aos autos histórico escolar que comprove o cumprimento da contraprestação do serviço, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema.

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 08:46

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 14:21

Decisão

•04/06/2024, 08:46