Execução de Título Extrajudicial 0801002-93.2024.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801002-93.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801002-93.2024.8.14.0024. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/n, Centro, anexo ao Fórum de Justiça, CEP. 68.180-060, Tel: (093) 3518-9326 email: [email protected] Nome: AURILENE SOUSA DE OLIVEIRA Endereço: Rua do Ouro, s/n, Distrito, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 Nome: BEATRIZ PANTOJA DE OLIVEIRA Endereço: Rua do Peixotinho, s/n, Distrito de Morais de Almeida, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 D E S P A C H O: O artigo 2º da lei 9.099/95 traz elencado em seu bojo, os principais princípios orientadores do rito dos juizados Especiais. Dentre eles, a constante tentativa de conciliar os atores processuais. In verbis: “ Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.” Não obstante, tais princípios se coadunam com os princípios esculpidos no Código de Processo Civil em especial no que tange à tentativa de conciliação e colaboração mútua das partes no processo. Desta forma DETERMINO: 01. INTIMEM-SE as partes através de seus patronos habilitados nos autos para comparecer à audiência de conciliação, a ser designada pela secretaria deste juizado, com as advertências legais. A ausência da reclamada importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante, nos termos do artigo 20, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais). 02. INTIME-SE o(a)(s) autor(a)(s), ciente de que o não comparecimento acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, com a condenação ao pagamento de custas processuais (artigo 51, §2º, da citada norma), ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, pois neste caso a condenação ao pagamento das custas é penalidade da qual não se eximem. 03. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Itaituba/PA, 14 de junho de 2024 RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz(a) de Direito

17/06/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AURILENE SOUSA DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Decorrido prazo de AURILENE SOUSA DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Homologada a Transação

Audiência Una realizada para 31/10/2024 14:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.

Todas as movimentações(46)