Execução de Título Extrajudicial 0800393-84.2024.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800393-84.2024.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800393-84.2024.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Cheque] Nome: ALYSON ROBERTO CHAGAS DO NASCIMENTO Endereço: Rua Hers de Sá, Qd. 188, Lote 11, Serrano 1, 0, serrano 1, PARAíSO DO TOCANTINS - TO - CEP: 77600-000 Nome: FARMACIA PRECO BAIXO DE XINGUARA LTDA Endereço: BRASIL, 33, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-101 DECISÃO Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. DEFIRO os beneficios da justiça gratuita. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. SERGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24020616480135700000102023240 01-PETIÇÃO. EXECUÇÃO. ALYSON - FARMCIA PREÇO BAIXO XINGUARA. Petição 24020616480152600000102023241 02-PROCURAÇÃO (1) Procuração 24020616480197000000102023242 03-CNH- Documento de Identificação 24020616480249100000102023243 04-CHEQUE AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO Petição 24020616480282900000102023244 05-CHEQUE NOVEMBRO Petição 24020616480348900000102023245 06-CÁLCULO CHEQUE AGOSTO Petição 24020616480441200000102023246 07-CÁLCULO CHEQUE SETEMBRO Petição 24020616480473900000102023247 08-CÁLCULO CHEQUE OUTUBRO Petição 24020616480529500000102023248 09-CÁLCULO CHEQUE NOVEMBRO Petição 24020616480585400000102023249 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

17/06/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de FARMACIA PRECO BAIXO DE XINGUARA LTDA em 24/03/2026 23:59.

Expedição de Carta.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de informação

Decorrido prazo de FARMACIA PRECO BAIXO DE XINGUARA LTDA em 02/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(31)