Apelação Cível 0031481-91.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 80.924,42

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ALVARO SILVA PIMENTEL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/PA 34576·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ALVARO SILVA PIMENTEL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Reu

ABN AMRO BANCO REAL SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/PA 34576·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/06/2025, 08:17

Baixa Definitiva

17/06/2025, 08:17

Decorrido prazo de ABN AMRO BANCO REAL SA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:15

Conhecido o recurso de ABN AMRO BANCO REAL SA - CNPJ: 33.066.408/0001-15 (APELADO) e não-provido

14/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão

14/01/2025, 08:48

Cancelada a movimentação processual

14/01/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2025, 10:40

Declarada incompetência

10/01/2025, 10:37

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/06/2025, 08:17

Baixa Definitiva

17/06/2025, 08:17

Decorrido prazo de ABN AMRO BANCO REAL SA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Petição Inicial

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:58

07/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:15

Conhecido o recurso de ABN AMRO BANCO REAL SA - CNPJ: 33.066.408/0001-15 (APELADO) e não-provido

14/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão

14/01/2025, 08:48

Cancelada a movimentação processual

14/01/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2025, 10:40

Declarada incompetência

10/01/2025, 10:37

Conclusos ao relator

07/01/2025, 07:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/12/2024, 10:02

Juntada de

20/12/2024, 10:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/10/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 12:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/10/2024, 11:30

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 13:43

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 13:44

Recebidos os autos

29/11/2022, 23:29

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 23:29

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:59

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:59

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:59

Todos os documentos(45)

Petição Inicial

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:58

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:59

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:59

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:59

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:59

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:59

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:59

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:59

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:59

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:59

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:59

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:59

Documento de Migração

•11/08/2021, 23:01

Documento de Migração

•11/08/2021, 23:01

Documento de Migração

•11/08/2021, 23:01

Documento de Migração

•11/08/2021, 23:01

Documento de Migração

•11/08/2021, 23:01

Documento de Migração

•11/08/2021, 23:02

Documento de Migração

•11/08/2021, 23:01

Documento de Migração

•11/08/2021, 23:02

Documento de Migração

•11/08/2021, 23:02

Documento de Migração

•11/08/2021, 23:02

Documento de Migração

•11/08/2021, 23:02

Documento de Migração

•11/08/2021, 23:07

Documento de Migração

•11/08/2021, 23:07

Documento de Migração

•11/08/2021, 23:07

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 08:44

Despacho

•23/10/2024, 11:30

Decisão

•10/01/2025, 10:37

Decisão

•25/04/2025, 12:17

Decisão

•25/04/2025, 12:52

Decisão

•14/05/2025, 16:02

Decisão

•15/05/2025, 09:15