Execução Fiscal 0002842-59.2006.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2008

Valor da Causa

R$ 19.998,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ZILMAR AMARAL DE FREITAS

CPF

Reu

D FREITAS PECAS E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 21:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:46

Decorrido prazo de ZILMAR AMARAL DE FREITAS em 17/10/2025 23:59.

27/10/2025, 08:06

Juntada de identificação de ar

27/10/2025, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 11:39

Juntada de Carta

23/09/2025, 14:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/09/2025, 12:41

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de D FREITAS PECAS E SERVICOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:17

Decorrido prazo de ZILMAR AMARAL DE FREITAS em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

10/07/2025, 19:18

Todas as movimentações(275)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 21:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:46

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de ZILMAR AMARAL DE FREITAS em 17/10/2025 23:59.

27/10/2025, 08:06

Juntada de identificação de ar

27/10/2025, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 11:39

Juntada de Carta

23/09/2025, 14:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/09/2025, 12:41

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de D FREITAS PECAS E SERVICOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:17

Decorrido prazo de ZILMAR AMARAL DE FREITAS em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

10/07/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

23/06/2025, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:21

Decorrido prazo de ZILMAR AMARAL DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de D FREITAS PECAS E SERVICOS LTDA em 29/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:12

Publicado Decisão em 09/12/2024.

18/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:38

Conclusos para decisão

29/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 06:22

Decorrido prazo de D FREITAS PECAS E SERVICOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:28

Decorrido prazo de ZILMAR AMARAL DE FREITAS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0002842-59.2006.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, considerando o retorno dos autos da Instância Superior. Paragominas, 17 de junho de 2024 TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO Diretora de Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Paragominas/PA

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:46

Juntada de decisão

12/06/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2021, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 11:11

Processo migrado do sistema Libra

19/11/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2021, 09:06

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/11/2021, 09:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00028428520068140039: - O asssunto 6005 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6005 para 6017. - Justificativa: ARTS. 6º E 8º DA LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

19/11/2021, 09:04

OUTROS

15/10/2021, 11:56

Remessa

29/09/2021, 11:17

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

13/07/2021, 09:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00028428520068140039: - Justificativa: ARTS. 6º E 8º DA LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

13/07/2021, 09:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00028428520068140039: Munic pio atualizado: 5502 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6005. - Justificativa: ARTS. 6º E 8º DA LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

13/07/2021, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 12:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/07/2021, 12:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/07/2021, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2021, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/06/2021, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

29/06/2021, 12:17

AGUARDANDO REMESSA TJE

08/06/2021, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 12:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2021, 12:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2021, 12:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210100068410

01/06/2021, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2021, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2021, 12:31

Remessa

01/06/2021, 12:31

À DEFENSORIA PÚBLICA

19/05/2021, 07:59

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

18/05/2021, 10:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/05/2021, 10:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/05/2021, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 10:13

OUTROS

17/05/2021, 09:40

CERTIDAO - CERTIDAO

17/05/2021, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/05/2021, 12:09

Mero expediente - Mero expediente

13/05/2021, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2021, 10:08

CONCLUSOS

07/05/2021, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2021, 09:23

CERTIDAO - CERTIDAO

06/05/2021, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2021, 12:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2021, 09:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2021, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2021, 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210068436807

05/05/2021, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2021, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/05/2021, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/05/2021, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210068436807

05/05/2021, 09:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210068436807

27/04/2021, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2021, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2021, 13:03

Remessa

27/04/2021, 13:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/03/2021, 12:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/02/2021, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/02/2021, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2021, 09:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/02/2021, 09:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/02/2021, 09:11

CERTIDAO - CERTIDAO

08/02/2021, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2021, 12:58

OUTROS

08/02/2021, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2021, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2021, 11:35

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

02/02/2021, 11:35

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

29/01/2021, 10:58

CERTIDAO - CERTIDAO

29/01/2021, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 10:34

PROVIDENCIAR CERTIDOES

14/12/2020, 12:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/09/2020, 12:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - em andamento

10/09/2020, 11:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/09/2020, 10:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/09/2020, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2020, 10:09

AGUARDANDO PRAZO

10/09/2018, 12:06

AGUARDANDO PRAZO

10/09/2018, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/09/2018, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2018, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2018, 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180355349762

31/08/2018, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2018, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2018, 10:17

Remessa

31/08/2018, 10:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/08/2018, 14:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/07/2018, 09:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/07/2018, 09:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/07/2018, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2018, 12:06

Mero expediente - Mero expediente

24/07/2018, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2018, 12:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/07/2018, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2018, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2018, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2018, 08:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180265365675

03/07/2018, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2018, 08:56

Remessa

03/07/2018, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2018, 08:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/04/2018, 08:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/04/2018, 08:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/04/2018, 08:23

À DEFENSORIA PÚBLICA

10/04/2018, 12:23

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

09/04/2018, 08:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2018, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2018, 11:38

Improcedência - Improcedência

03/04/2018, 11:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/03/2018, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2018, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2018, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2018, 13:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180118300095

23/03/2018, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2018, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2018, 13:05

Remessa

23/03/2018, 13:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/03/2018, 08:48

À DEFENSORIA PÚBLICA

13/03/2018, 12:54

CERTIDAO - CERTIDAO

13/03/2018, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2018, 11:51

AGUARDANDO PRAZO

29/01/2018, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 12:47

CITACAO - CITACAO

26/01/2018, 12:47

OUTROS

19/09/2017, 13:39

PROVIDENCIAR CITACAO

22/08/2017, 09:30

PROVIDENCIAR CITACAO

29/06/2017, 10:56

PROVIDENCIAR CITACAO

07/06/2017, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2017, 12:42

Mero expediente - Mero expediente

02/06/2017, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2017, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2017, 15:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2017, 15:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2017, 15:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2017, 15:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2017, 15:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2017, 15:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170221951143

30/05/2017, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2017, 10:26

Remessa - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

30/05/2017, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2017, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170220930897

29/05/2017, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2017, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2017, 15:02

Remessa - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

29/05/2017, 15:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/05/2017, 11:44

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/05/2017, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 11:09

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/05/2017, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 11:09

PROVIDENCIAR CITACAO

03/04/2017, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2017, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2017, 11:45

Mero expediente - Mero expediente

25/03/2017, 11:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/03/2017, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2017, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2017, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2017, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2017, 16:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2017, 16:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2017, 16:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170087339587

07/03/2017, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2017, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2017, 14:10

Remessa - REQUER A CITAÇAO POSTAL DA EMPRESA EXECUTADA

07/03/2017, 14:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/08/2016, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2016, 16:00

Mero expediente - Mero expediente

26/08/2016, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 16:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/08/2016, 10:38

OUTROS

16/10/2015, 12:42

AGUARDANDO AUDIENCIA

15/09/2015, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 15:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2015, 15:06

PROVIDENCIAR CITACAO

26/06/2014, 08:34

PROVIDENCIAR CITACAO

26/06/2014, 08:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2014, 08:43

Remessa

24/06/2014, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2014, 08:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/05/2014, 12:34

PROVIDENCIAR CITACAO

01/04/2014, 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2014, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/03/2014, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 08:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 08:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 08:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 08:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 08:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 08:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2014, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2014, 13:26

Remessa

21/03/2014, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2014, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2014, 12:40

Remessa

25/02/2014, 12:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/12/2013, 11:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/12/2013, 11:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/11/2013, 10:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/10/2013, 14:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/10/2013, 14:17

AGUARDANDO MANDADO

02/10/2013, 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2013, 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAGOMINAS, : BRAULIO DA SILVA BATALHA

01/10/2013, 16:58

MANDADO(S) A CENTRAL

30/09/2013, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 10:00

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/09/2013, 10:00

PROVIDENCIAR CITACAO

31/07/2013, 10:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/06/2012, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/06/2012, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2012, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2012, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2012, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2012, 11:06

Remessa

30/05/2012, 11:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/03/2012, 15:40

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/06/2011, 22:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/10/2008, 13:07

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

16/10/2008, 12:57

AUTUAÇÃO

16/10/2008, 10:16

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 39002 - para Vara: 39001 - 1ª VARA CIVEL Justificativa:RESOLUÇÃO Nº 019/2006-GP

22/01/2007, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2007, 10:44

À DISTRIBUIÇÃO - Recebido por: MARIA ADRIANA GOMES - Central de Distribuição.

19/01/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2006, 11:47

CITACAO

30/11/2006, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2006, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2006, 09:08

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: CARLA PAES SODRE DA MOTA - GABINETE DA 2ª VARA.

30/11/2006, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALDA TRINDADE - SECRETARIA DA 2ª VARA.

30/11/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

23/11/2006, 12:25

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 39002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL

21/11/2006, 12:39

Decisão

•09/06/2025, 11:59

Decisão

•05/12/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:46

Acórdão

•17/04/2024, 09:28

Acórdão

•16/04/2024, 15:18

Petição

•08/03/2022, 19:18

Petição

•08/03/2022, 19:18

Decisão

•11/01/2022, 20:37

Decisão

•11/01/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 11:11