Execução de Título Extrajudicial 0013559-44.2017.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0013559-44.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº. 800, Avenida Presidente Vargas 800, CENTRO, BELéM - PA - CEP: 66017-901 EXECUTADO: FABIO ALESSANDRO DA SILVA Endereço: AV. DAS NAÇÕES, 2010, OURILÂNDIA DO NORTE/PA, NÃO INFORMADO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 EXECUTADO: GOOL MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E CONSTRUTORA LTDA - ME Endereço: AV. DAS NAÇÕES, 2010, OURILÂNDIA DO NORTE/PA, NÃO INFORMADO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 EXECUTADO: ESPÓLIO DE FÁBIO ALESSANDRO DA SILVA Endereço: Avenida A, Quadra 60, 22 A E 22 C, APT 1404, Setor Oeste, GOIâNIA - GO - CEP: 74110-020 DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifico que sobreveio informação acerca do falecimento do executado FÁBIO ALESSANDRO DA SILVA (id 17815991 - Pág. 4). Ocorrendo a morte de qualquer das partes no curso do processo, é preciso oportunizar a substituição processual da parte falecida, procedendo-se a suspensão do processo para que seja processada a necessária e regular habilitação dos sucessores do de cujus, na forma das disposições previstas no art. 313, I do CPC. Desta forma, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, I do CPC e determino a intimação do exequente para que, neste prazo, em conformidade com o art. 313, parágrafo segundo, I do CPC, diligencie no sentido de averiguar se houve abertura de inventário - o que implicará na habilitação do espólio -, ou, caso contrário, promover a citação dos herdeiros do falecido. 2. O exequente requer ainda a citação da sócio da executada GOOL MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E CONSTRUTORA LTDA - ME, sob o argumento de que a empresa encontra-se com informação de "baixa" junto à Receita Federal. Entretanto, diante da existência de personalidade jurídica própria, a inclusão do sócio no polo passivo da ação somente pode ocorrer quando evidenciados os requisitos legais autorizadores do instituto da desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do Código Civil), o qual deve ser requerido através da instauração de incidente, conforme dispõe o art. 133 do CPC. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0013559-44.2017.8.14.0040 [Cédula de Crédito Comercial] INDEFIRO o pedido de citação da sócia, ficando facultado ao exequente requerer a instauração do incidente, demonstrando a presença dos requisitos previstos no Código de Processo Civil e respeitado o prazo de suspensão dos autos. Intime-se. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

18/06/2024, 00:00

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Publicado Decisão em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

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