Execução Fiscal 0065946-05.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2012

Valor da Causa

R$ 14.841,01

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:22

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 09:24

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Todas as movimentações(81)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 12:19

Decisão

•26/08/2025, 11:43

28/09/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:22

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 09:24

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:14

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2024, 22:35

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:02

Cancelada a movimentação processual

22/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:22

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO R.H. Considerando que o processo se encontra em ordem para análise de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como diante da orientação recebida pelo CNJ, frente a referida instabilidade, conforme documento anexado a esse despacho. Neste instante, deixo de analisar o pleito de bloqueio de valores. Isto posto fica mantida a ordem de conclusão interna, para fins de protocolo das ordens de constrição de bens e/ou valores, até o restabelecimento do funcionamento do sistema, obedecendo-se a ordem de conclusão, ou até ulterior manifestação das partes, no que diz respeito às hipóteses de suspensão ou extinção da execução fiscal. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065946-05.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:22

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:03

Conclusos para decisão

18/07/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Conclusos para decisão

23/03/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:56

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 13:28

Cancelada a movimentação processual

08/03/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 21:36

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:54

Evento Projudi: 20 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/03/2013, 08:22

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

06/03/2013, 11:07

Evento Projudi: 18 - Juntada de Carta Precatória

27/02/2013, 08:23

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

11/01/2013, 09:42

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

11/01/2013, 09:42

Evento Projudi: 15 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 28/11/12

14/12/2012, 00:02

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/12/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(28/11/12)

12/12/2012, 00:07

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

28/11/2012, 08:00

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/11/2012, 08:00

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DIRCEU RIKER FRANCO 9297 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado BANCO BMC S.A.

28/11/2012, 07:58

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/11/2012, 14:29

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

27/08/2012, 13:01

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

27/08/2012, 12:58

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

18/05/2012, 09:53

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

10/05/2012, 13:22

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/05/2012, 11:56

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BANCO BMC S.A.

10/05/2012, 11:56

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

09/05/2012, 10:35

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/05/2012, 10:35

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

09/05/2012, 10:35

Decisão

•17/06/2025, 09:24

Decisão

•06/05/2025, 13:31

Decisão

•10/02/2025, 12:19

Decisão

•25/11/2024, 22:35

Decisão

•17/06/2024, 12:38

Decisão

•10/06/2024, 12:22

Decisão

•15/01/2024, 10:53

Decisão

•05/12/2023, 11:07

Decisão

•12/07/2023, 13:55

Decisão

•04/07/2023, 10:50

Despacho

•19/01/2022, 21:56

Despacho

•21/10/2020, 21:36

Despacho

•28/11/2012, 08:00

Todos os documentos(16)

Decisão

•19/02/2026, 12:19

Decisão

•26/08/2025, 11:43

Decisão

•17/06/2025, 09:24

Decisão

•06/05/2025, 13:31

Decisão

•10/02/2025, 12:19

Decisão

•25/11/2024, 22:35

Decisão

•17/06/2024, 12:38

Decisão

•10/06/2024, 12:22

Decisão

•15/01/2024, 10:53

Decisão

•05/12/2023, 11:07

Decisão

•12/07/2023, 13:55

Decisão

•04/07/2023, 10:50

Despacho

•19/01/2022, 21:56

Despacho

•21/10/2020, 21:36

Despacho

•28/11/2012, 08:00

Decisão

•10/05/2012, 11:56