Embargos de Declaração Cível 0049180-37.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Autor

DORENE RODRIGUES BRAGA

Autor

D. R. BRAGA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTONIO ARAUJO GONCALVES

OAB/PA 15540·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONCALVES DA SILVA

OAB/PA 15829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/05/2026, 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/05/2026, 19:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/05/2026, 10:28

Decorrido prazo de D. R. BRAGA - EPP em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:06

Juntada de Certidão

05/05/2026, 10:21

Decorrido prazo de D. R. BRAGA - EPP em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:59

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP)

23/04/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:00

Todas as movimentações(71)

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/05/2026, 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/05/2026, 19:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/05/2026, 10:28

Decorrido prazo de D. R. BRAGA - EPP em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:06

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:23

05/05/2026, 10:21

Decorrido prazo de D. R. BRAGA - EPP em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:59

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP)

23/04/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 253/2026-GP)

10/04/2026, 13:14

Conhecido o recurso de ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ: 34.889.238/0001-31 (APELANTE) e não-provido

10/04/2026, 13:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 253/2026-GP)

10/04/2026, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 14:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 253/2026-GP)

02/02/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/12/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

20/08/2025, 15:10

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:02

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 13:54

Juntada de Certidão

11/07/2024, 13:02

Decorrido prazo de ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de D. R. BRAGA - EPP em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:20

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 20:44

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:20

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 10:20

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 10:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)

27/10/2023, 23:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)

02/10/2023, 06:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

31/01/2022, 16:17

Cancelada a movimentação processual

06/04/2021, 17:49

Juntada de

20/01/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 12:59

Processo migrado do Sistema Libra

20/01/2021, 12:59

REMESSA INTERNA

02/12/2020, 15:24

Remessa

01/12/2020, 11:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/07/2018, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 volumes com 545 fls

25/07/2018, 09:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00491803720138140301: Município atualizado: 1402 - Número de páginas inserido: 544. - Processo 1º Grau removido: 00491803720138140301 - Justificativa: paginas. - Ação Coletiva: N.

24/07/2018, 14:30

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/07/2018, 14:29

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, JUSTIFICATIVA: Encaminhado a relatoria do Dr. José Roberto P M Bezerra Júnior, em função de sua nomeação como Desembargador perante a 1ª Turma de Direito Privado, com manutenção do acervo da Desa. Marneide T P Merabet, conforme Portaria n. 61/2018-SJ e 2717/2018-GP

24/07/2018, 14:29

Remessa

23/07/2018, 11:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

29/03/2018, 10:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

29/03/2018, 10:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/03/2018, 10:10

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO , JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática para atender ao CA 316321, Ordem de Serviço 002/2018.

29/03/2018, 10:10

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 vol.

13/12/2017, 14:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/12/2017, 11:10

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

04/12/2017, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/12/2017, 12:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/12/2017, 11:43

Mero expediente - Mero expediente

30/11/2017, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2017, 14:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/05/2017, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 vol com 543 fls.

17/05/2017, 09:35

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/05/2017, 12:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET

15/05/2017, 12:12

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:23

Acórdão

•10/04/2026, 18:00

Acórdão

•10/04/2026, 13:12

Despacho

•17/06/2024, 10:54

Despacho

•14/06/2024, 20:44

Documento de Migração

•20/01/2021, 12:59