Execução Fiscal 0059904-03.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2013

Valor da Causa

R$ 25.985,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELLEN MELO VIEIRA

OAB/PA 16016·CPF·Representa: Réu

ANDREZA ARAUJO ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSPORTES CARINHOSO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:44

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:52

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:12

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:21

Decorrido prazo de TRANSPORTES CARINHOSO LTDA em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:08

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:44

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 08:29

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 09:28

Decisão

•27/01/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:52

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:12

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:21

Decorrido prazo de TRANSPORTES CARINHOSO LTDA em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:08

Decorrido prazo de TRANSPORTES CARINHOSO LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:15

Conclusos para decisão

05/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 13:40

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSPORTES CARINHOSO LTDA DESPACHO R.H. Considerando que o processo se encontra em ordem para análise de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como diante da orientação recebida pelo CNJ, frente a referida instabilidade, conforme documento anexado a esse despacho. Neste instante, deixo de analisar o pleito de bloqueio de valores. Isto posto fica mantida a ordem de conclusão interna, para fins de protocolo das ordens de constrição de bens e/ou valores, até o restabelecimento do funcionamento do sistema, obedecendo-se a ordem de conclusão, ou até ulterior manifestação das partes, no que diz respeito às hipóteses de suspensão ou extinção da execução fiscal. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0059904-03.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:13

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:00

Conclusos para decisão

04/09/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:38

Decorrido prazo de TRANSPORTES CARINHOSO LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 20:17

Conclusos para decisão

18/10/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 21:56

Conclusos para decisão

19/01/2018, 11:52

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 15:10

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

20/05/2014, 15:42

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

21/02/2014, 12:31

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

21/02/2014, 12:31

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 21/01/14

21/02/2014, 00:06

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/02/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(21/01/14)

01/02/2014, 00:05

Evento Projudi: 15 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/01/2014, 09:23

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/01/2014, 07:17

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

21/01/2014, 07:17

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HELLEN MELO VIEIRA 16016 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado TRANSPORTES CARINHOSO LTDA

21/01/2014, 07:16

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/01/2014, 14:23

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/01/2014, 14:23

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/12/2013, 12:20

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para TRANSPORTES CARINHOSO LTDA

18/12/2013, 12:07

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/11/13 *Referente ao evento Despacho(21/10/13)

01/11/2013, 00:01

Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho

21/10/2013, 11:43

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/10/2013, 11:43

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TRANSPORTES CARINHOSO LTDA

21/10/2013, 11:42

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/10/2013, 11:42

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

18/10/2013, 09:24

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/10/2013, 09:24

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

18/10/2013, 09:24

Decisão

•07/05/2025, 11:36

Decisão

•17/06/2024, 11:30

Decisão

•10/06/2024, 11:21

Decisão

•09/01/2024, 08:52

Decisão

•03/10/2022, 09:42

Decisão

•01/09/2022, 10:35

Despacho

•26/07/2021, 21:56

Despacho

•21/01/2014, 07:17