Execução Fiscal 0066696-07.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 6.906,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA DE CARNES BIG BIF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:21

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 08:03

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:55

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:31

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 10:31

Decisão

•13/01/2026, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:21

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 08:03

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CASA DE CARNES BIG BIF DESPACHO R.H. Considerando que o processo se encontra em ordem para análise de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como diante da orientação recebida pelo CNJ, frente a referida instabilidade, conforme documento anexado a esse despacho. Neste instante, deixo de analisar o pleito de bloqueio de valores. Isto posto fica mantida a ordem de conclusão interna, para fins de protocolo das ordens de constrição de bens e/ou valores, até o restabelecimento do funcionamento do sistema, obedecendo-se a ordem de conclusão, ou até ulterior manifestação das partes, no que diz respeito às hipóteses de suspensão ou extinção da execução fiscal. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066696-07.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:23

Conclusos para decisão

21/02/2024, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:33

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:03

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:06

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:10

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:38

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2020, 20:38

Conclusos para decisão

24/04/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:09

Outras Decisões

20/04/2020, 09:47

Conclusos para decisão

05/04/2020, 16:48

Cancelada a movimentação processual

05/04/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2020, 10:11

Juntada de Petição de parecer

27/03/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 11:37

Outras Decisões

19/03/2020, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 00:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 11:21

Conclusos para decisão

18/12/2018, 09:58

Juntada de certidão

18/12/2018, 09:49

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2018, 11:14

Conclusos para decisão

30/11/2018, 12:21

Movimento Processual Retificado

30/11/2018, 12:21

Conclusos para despacho

21/11/2018, 12:40

Juntada de Petição de contestação

19/11/2018, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:37

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 18:14

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

19/09/2017, 11:05

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

19/09/2017, 11:05

Evento Projudi: 29 - Edital/Citação expedido(a)

23/02/2017, 13:23

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

24/11/2016, 09:54

Evento Projudi: 27 - Juntada de Requerimento

23/11/2016, 13:14

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/11/16)

22/11/2016, 00:00

Evento Projudi: 24 - Ato ordinatório

09/11/2016, 09:04

Evento Projudi: 24 - Ato ordinatório

09/11/2016, 09:04

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/11/2016, 09:04

Evento Projudi: 23 - Juntada de Citação

17/08/2016, 13:15

Evento Projudi: 22 - Citação expedido(a) - Para CASA DE CARNES BIG BIF

05/08/2016, 11:14

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

06/07/2016, 11:38

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

10/08/2015, 09:57

Evento Projudi: 20 - Expedição de Citação - Para CASA DE CARNES BIG BIF

10/08/2015, 09:57

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

01/09/2014, 12:06

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

18/03/2014, 08:31

Evento Projudi: 16 - Juntada de Mandado

17/03/2014, 20:06

Evento Projudi: 15 - Mandado expedido(a)

10/02/2014, 11:00

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

29/07/2013, 12:42

Evento Projudi: 13 - Juntada de Requerimento

29/07/2013, 12:38

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 29/07/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/07/13)

29/07/2013, 12:36

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/07/2013, 12:43

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2013, 12:43

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/05/2013, 10:58

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/01/2013, 11:42

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para CASA DE CARNES BIG BIF

18/01/2013, 08:10

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/11/2012, 14:44

Evento Projudi: 4 - Decisão

06/11/2012, 11:03

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CASA DE CARNES BIG BIF

06/11/2012, 11:03

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/10/2012, 14:02

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

29/10/2012, 14:02

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

29/10/2012, 14:02

Decisão

•07/05/2025, 11:30

Decisão

•17/06/2024, 11:55

Decisão

•10/06/2024, 12:23

Despacho

•15/12/2023, 12:03

Despacho

•06/02/2023, 10:13

Despacho

•16/08/2022, 11:04

Decisão

•26/07/2021, 21:55

Decisão

•24/04/2020, 10:09

Decisão

•20/04/2020, 09:47

Decisão

•19/03/2020, 11:37

Decisão

•19/03/2020, 09:49

Decisão

•03/12/2018, 11:14

Decisão

•01/11/2018, 10:37

Todos os documentos(18)

Decisão

•02/03/2026, 10:31

Decisão

•13/01/2026, 08:46

Decisão

•07/05/2025, 11:30

Decisão

•17/06/2024, 11:55

Decisão

•10/06/2024, 12:23

Despacho

•15/12/2023, 12:03

Despacho

•06/02/2023, 10:13

Despacho

•16/08/2022, 11:04

Decisão

•26/07/2021, 21:55

Decisão

•24/04/2020, 10:09

Decisão

•20/04/2020, 09:47

Decisão

•19/03/2020, 11:37

Decisão

•19/03/2020, 09:49

Decisão

•03/12/2018, 11:14

Decisão

•01/11/2018, 10:37

Despacho

•09/11/2016, 09:04

Despacho

•19/07/2013, 12:43

Decisão

•06/11/2012, 11:03