Execução Fiscal 0800082-68.2024.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 82.143,66

Órgão julgador

Vara Única de Anapú

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

F. M. SILVA DOS SANTOS COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2025, 15:03

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:34

Juntada de identificação de ar

19/12/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 12:06

Todas as movimentações(28)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2025, 15:03

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:35

10/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:34

Juntada de identificação de ar

19/12/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 09:50

Juntada de identificação de ar

15/07/2024, 08:05

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0800082-68.2024.8.14.0138. DECISÃO Vistos e examinados os autos eletrônicos. 01. CITE-SE o (a) executado (a), através de seu representante legal, na forma solicitada na exordial, para, no prazo legal de 05 (cinco) dias, pagar o valor devido, acrescido de juros, multa de mora, custas processuais e honorários de 10% sobre o valor do débito, cuja verba honorária poderá ser reduzida à metade se pago o débito no prazo legal, ou garantir a execução, em uma das formas previstas na Lei n.º 6.830/1980, tudo na conformidade do art. 8º e seguintes da Lei de Execução Fiscal. 02. Decorrido o prazo acima sem que o devedor pague a dívida ou nomeie bens à penhora, CERTIFIQUE-SE, e depois, proceda-se à penhora ou a o arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia do pagamento total do débito; 03. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, INTIME-SE o cônjuge do devedor (sócio do executada), se este casado for, e INTIME-SE o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro da penhora, nomeando-se fiel depositário do bem; 04. Finalizada a penhora, INTIME-SE o executado a, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer embargos (contados da data da intimação da penhora ou da efetivação de outra garantia do juízo); 05. CUMPRA-SE, expedindo-se os mandados necessários; determinada, desde logo, a obediência a Súmula nº 190 do STJ, o qual dispõe sobre a intimação da Fazenda Pública para antecipação das despeças com transporte, acaso requeridas pelo Oficial de Justiça a quem for distribuído o(s) respectivo mandado(s); Publique-se. Registre-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Anapu-PA, data da assinatura eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Comarca de Anapu

18/06/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 00:08

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:38

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 14:38

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:34

Decisão

•18/11/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:50

Decisão

•06/06/2024, 00:08