Apelação / Remessa Necessária 0005284-67.2012.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.086,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE REDENCAO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE REDENCAO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

REINALDO SOUSA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/03/2022, 08:30

Baixa Definitiva

16/03/2022, 08:30

Decorrido prazo de Estado do Pará em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de REINALDO SOUSA GONCALVES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2022, 00:05

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:32

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

26/01/2022, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

25/01/2022, 15:48

Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:07

Conclusos ao relator

15/12/2021, 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/12/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 08:31

Juntada de Certidão

14/12/2021, 08:30

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/03/2022, 08:30

Baixa Definitiva

16/03/2022, 08:30

Decorrido prazo de Estado do Pará em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de REINALDO SOUSA GONCALVES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Petição Inicial

•16/11/2021, 16:32

Documento de Migração

•16/11/2021, 16:32

28/01/2022, 00:05

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:32

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

26/01/2022, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

25/01/2022, 15:48

Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:07

Conclusos ao relator

15/12/2021, 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/12/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 08:31

Juntada de Certidão

14/12/2021, 08:30

Decorrido prazo de REINALDO SOUSA GONCALVES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/12/2021, 00:06

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/12/2021, 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/12/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/11/2021, 08:55

Processo migrado do sistema Libra

16/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/11/2021, 16:33

REMESSA INTERNA

15/09/2021, 13:37

Remessa

08/09/2021, 11:19

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

03/05/2017, 09:38

Remessa

25/04/2017, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - SOBRESTAMENTO

20/04/2017, 13:13

Mero expediente - Mero expediente

20/04/2017, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2017, 13:13

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, JUSTIFICATIVA: PA-MEM2017/00451

20/01/2017, 15:27

CONCLUSOS

13/01/2015, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/01/2015, 09:55

OUTROS

25/12/2014, 10:19

AGUARDANDO RETORDO DE LICENCA ESPECIAL

18/12/2014, 09:43

OUTROS

16/12/2014, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2014, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2014, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2014, 18:44

Remessa

15/12/2014, 18:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2014, 18:44

AGUARDAR TRANS. JULGADO

28/11/2014, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - decisão monocrática. conheço e dou provimento para sanara a omissão.

25/11/2014, 14:51

A SECRETARIA - decisão monocrática. conheço e dou provimento para sanara a omissão.

25/11/2014, 14:51

PROVIDENCIAR RESENHA

25/11/2014, 13:24

A SECRETARIA - decisão monocratica. conhecendo e dando provimento.

25/11/2014, 13:21

PROVIDENCIAR RESENHA

25/11/2014, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2014, 00:00

DECISAO MONOCRATICA

25/11/2014, 00:00

Recebimento - MESA 02

12/11/2014, 13:08

Recebimento - MESA 05A

24/10/2014, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

23/10/2014, 11:58

CONCLUSOS AO RELATOR

23/10/2014, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

22/10/2014, 20:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430484795

22/10/2014, 17:06

CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2014, 17:06

AGUARDANDO CONCLUSAO

22/10/2014, 14:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/10/2014, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - contrarrazões.

09/10/2014, 13:41

A SECRETARIA - contrarrazões.

09/10/2014, 10:36

Mero expediente

09/10/2014, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

06/10/2014, 11:03

CONCLUSOS AO RELATOR

06/10/2014, 09:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/10/2014, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/10/2014, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/10/2014, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2014, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430452990

02/10/2014, 16:08

CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2014, 16:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/09/2014, 10:49

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

19/09/2014, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - CONTRARRAZÕES

19/09/2014, 09:50

A SECRETARIA - CONTRARRAZÕES

18/09/2014, 13:56

Mero expediente

18/09/2014, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

12/09/2014, 10:51

CONCLUSOS AO RELATOR

12/09/2014, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Sr. João Bosco Cantuaria Moutinho Junior, autorizado pelo procurador Dr. Gustavo da Silva Lynch, OAB/PA 10261. 1 vol, 104 fls.

11/09/2014, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/09/2014, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/09/2014, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2014, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 710260452 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430415196

10/09/2014, 16:02

CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2014, 16:02

VISTA A PROCURADOR - Sr. João Bosco Cantuaria Moutinho Junior, autorizado pelo procurador Dr. Gustavo da Silva Lynch, OAB/PA 10261. 1 vol, 104 fls.

08/09/2014, 10:47

AGUARDAR TRANS. JULGADO

04/09/2014, 11:40

PROVIDENCIAR RESENHA

02/09/2014, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - MONOCRÁTICA

02/09/2014, 11:33

A SECRETARIA - MONOCRÁTICA

29/08/2014, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2014, 00:00

DECISAO MONOCRATICA

28/08/2014, 00:00

Recebimento - mesa 02L

06/08/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

01/08/2014, 11:01

CONCLUSOS AO RELATOR

01/08/2014, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

31/07/2014, 13:04

A SECRETARIA

31/07/2014, 11:12

AUTUAÇÃO

31/07/2014, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

29/07/2014, 10:53

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

28/07/2014, 12:51

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria22 - 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41059 - DIRACY NUNES ALVES

28/07/2014, 12:51

Documento de Migração

•16/11/2021, 16:31

Documento de Migração

•16/11/2021, 16:32

Documento de Migração

•16/11/2021, 16:31

Documento de Migração

•16/11/2021, 16:33

Documento de Migração

•16/11/2021, 16:33

Documento de Migração

•16/11/2021, 16:33

Documento de Migração

•16/11/2021, 16:33

Documento de Migração

•16/11/2021, 16:33

Despacho

•01/12/2021, 11:26

Despacho

•01/12/2021, 11:34

Decisão

•26/01/2022, 15:18

Decisão

•26/01/2022, 15:32