Inquérito Policial 0801628-48.2024.8.14.0013 - TJPA

Inquérito Policial 0801628-48.2024.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:01

Transitado em Julgado em 25/06/2024

28/06/2024, 09:01

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA Fórum Des. Santo Estanislau Pessoa de Vasconcelos - Av. Barão de Capanema, nº 1011, bairro Centro, CEP 68700-005, Capanema/PA. Telefone: (91) 98010-0748. E-mail: [email protected]. PROCESSO Nº: 0801628-48.2024.8.14.0013 SENTENÇA Trata-se de inquérito policial/termo circunstanciado de ocorrência em que o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do feito em razão da ausência de justa causa. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, constato, de fato, ausência de justa causa para o ajuizamento de ação penal, visto que inexiste nos autos lastro probatório mínimo que indique a autoria e/ou materialidade delitiva. Desse modo, defiro o pleito ministerial, pelo que determino o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, nos termos do art. 28, do Código de Processo Penal. Publique-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB. Capanema/PA, data registrada no sistema. FLÁVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito Auxiliar da Vara Criminal de Capanema

18/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

17/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência

17/06/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:55

Arquivamento

12/06/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:01

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 11:55

Sentença

•12/06/2024, 11:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/06/2024

Publicado Sentença em 19/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Arquivamento

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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