Execução de Título Extrajudicial 0801326-33.2022.8.14.0031 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801326-33.2022.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Citação - Conforme expôs a exequente, no ID 85669253 foi anexado aos autos o Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Promessa de Pagamento firmado com a Indústria e Comércio de Madeiras Moju Ltda. (“Moju” ou “Executada”), por meio do qual foi formalizado o acordo de pagamento de R$ 868.944,76 (oitocentos e sessenta e oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos) pela Executada (“Acordo”). Como garantia ao fiel cumprimento do Acordo, a Executada indicou, na Cláusula 3.1, os veículos (I) MMC/Pajero Dakar HPE D 2014/2015 180CV/3200, Cor Prata, Placa QKA6F50, Renavam 01031913332 (“Pajero Dakar”); (II) JEEP/Compass Limited F H 2019/2019 166CV/2000, Cor Prata, Placa QVH7J26, Renavam 01203471936 (“Jeep Compass”); e (III) VOLVO/Pá Carregadeira L90F Standard 2013 VCE0L90FC00072233 (“Pá Carregadeira”), que seriam prontamente penhorados em caso de eventual inadimplemento. Na Cláusula 3.5, ficou acordado que seriam inseridos bloqueios, via sistema Renajud, em todos os veículos indicados na Cláusula 3.1, com o intuito de impedir eventual alienação ou quaisquer outras alterações de propriedade capazes de impedir a sua utilização como garantia ao cumprimento do Acordo. Após a r. sentença de homologação do Acordo, o despacho de ID 89419935 certificou a devida inclusão de bloqueios sobre a Pajero Dakar e o Jeep Compass, mas a impossibilidade de fazê-lo sobre a Pá Carregadeira, em razão de inexistência de registro prévio do referido veículo no sistema Renajud. Desse modo, DEFIRO o pedido ID 90352002, e com fulcro no art. 115, § 4º-A, da Lei 9.503/1997 c/c arts. 3º e 4º, do Decreto nº 11.014/2022, determino a restrição de transferência em relação à Pá Carregadeira VOLVO L90F Standard 2013 VCE0L90FC00072233 no sistema RENAGRO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Serve o presente despacho como OFÍCIO. Encaminhe-se. Moju, data do sistema. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju

18/06/2024, 00:00

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Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MOJU LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

Juntada de certidão de custas

Juntada de relatório de custas

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Decorrido prazo de IVO BARI FERREIRA em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATO VILELA em 02/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

Apensado ao processo 0800798-91.2025.8.14.0031

Arquivado Definitivamente

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(62)