Execução de Título Extrajudicial 0801591-42.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0801591-42.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 03/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:14

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 04/07/2024

05/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:39

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801591-42.2024.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por VICTOR MIGUEL SANTOS DA CONCEICAO E FELIPE JOSUE SANTOS DA CONCEICAO em face de UNIMED SEGURADORA S/A. Como é cediço, a execução deve fundar-se sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível, nos termos do art. 783 do CPC, sob pena de nulidade (art. 803, I do CPC). No presente caso, a negativa de pagamento da indenização por parte da Ré, constante do Id 107813003, gera incerteza quanto à obrigação, além de comprometer a sua exigibilidade. Assim, face à ausência de eficácia executiva do referido título, forçoso extinguir o processo, razão pela qual julgo o presente feito extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC c/c art. 51, inciso II da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 21:37

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 21:37

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 11:46

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 15:55

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 14:01