Execução Fiscal 0000947-86.2011.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Breu Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ABELARDO MOREIRA DA COSTA

CPF

Reu

RODONEL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

RODOANEL TRANSPORTES

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:40

Julgada improcedente a impugnação à execução de

15/05/2026, 10:40

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:28

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 15:06

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:23

Todas as movimentações(107)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:40

Julgada improcedente a impugnação à execução de

15/05/2026, 10:40

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 10:40

Decisão

•16/12/2025, 14:28

09/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:28

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 15:06

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:14

Decorrido prazo de RODOANEL TRANSPORTES em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:48

Juntada de identificação de ar

01/02/2025, 08:06

Publicado Edital em 21/01/2025.

28/01/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:28

Expedição de Edital.

10/01/2025, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 14:57

Conclusos para decisão

26/09/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 22:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0000947-86.2011.8.14.0104 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido Nome: RODOANEL TRANSPORTES Endereço: desconhecido D E C I S Ã O Visto os autos. 1.Considerando que os presentes autos retornaram do Tribunal de Justiça, conforme acordão/decisão que transitou em julgado em 30/04/2024 no ID nº. 114446356, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes. 2. Após, transcorrido o referido prazo, voltem-me os autos conclusos. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 13:57

Conclusos para decisão

13/05/2024, 08:42

Juntada de decisão

30/04/2024, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2023, 13:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/12/2023, 11:02

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:31

Processo migrado do sistema Libra

26/04/2022, 13:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009478620118140104: - Justificativa: Execução Fiscal.

26/04/2022, 13:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009478620118140104: - Competência Antiga: 10, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 261, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 1782 - Justificativa: Execução Fiscal. - Ação Coletiva: N.

26/04/2022, 13:33

AGUARDANDO REMESSA

19/04/2022, 11:23

REMESSA INTERNA

19/04/2022, 09:55

REMESSA INTERNA

30/03/2022, 11:43

A SECRETARIA

29/03/2022, 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2022, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2022, 13:30

REMESSA INTERNA

14/12/2021, 11:10

REMESSA INTERNA

10/02/2020, 09:50

REMESSA INTERNA

30/07/2019, 09:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/07/2019, 13:46

REMESSA INTERNA

03/07/2019, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2019, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2019, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2019, 12:00

AGUARDANDO REMESSA

20/02/2019, 11:29

AGUARDANDO REMESSA

20/02/2019, 11:24

REMESSA INTERNA

01/02/2019, 12:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190014563590

17/01/2019, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2019, 10:12

Remessa

17/01/2019, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2019, 10:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/10/2018, 08:30

AGUARDANDO REMESSA

19/10/2018, 11:09

REMESSA INTERNA

18/10/2018, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2018, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2018, 08:40

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

17/10/2018, 08:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/10/2018, 17:20

REMESSA INTERNA

08/02/2018, 13:08

AGUARDANDO REMESSA

24/10/2015, 17:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2015, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2015, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2015, 09:25

Remessa

14/01/2015, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2015, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2015, 10:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/08/2014, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2014, 11:32

Mero expediente - Mero expediente

01/08/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2014, 11:32

Mero expediente - Mero expediente

01/08/2014, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2014, 11:28

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00009478620118140104.

31/07/2014, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/01/2012, 11:56

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: IZA ANDRIM - AO GABINETE DO JUIZ.

26/01/2012, 10:50

MANDADO CUMPRIDO

17/11/2011, 13:07

AGUARDANDO MANDADO

10/11/2011, 12:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/11/2011, 08:35

CITACAO PARA CONTESTAR

10/11/2011, 08:35

PROVIDENCIAR CITACAO - Caixa 26

27/10/2011, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/09/2011, 02:46

CITACAO

22/09/2011, 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2011, 15:56

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: RAPHAEL RIBEIRO SODRE - Secretaria de Breu Branco.

22/09/2011, 02:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/2011, 09:20

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: ELY JOHN KRETLI PIMENTA - AO GABINETE DO JUIZ.

20/09/2011, 11:38

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 104001 - Vara Unica de Breu Branco . Usuario: ALINE

19/09/2011, 11:51

Decisão

•08/10/2025, 10:16

Decisão

•17/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:18

Decisão

•10/01/2025, 11:35

Decisão

•04/10/2024, 14:57

Decisão

•17/06/2024, 13:57

Decisão

•14/03/2024, 08:52

Decisão

•13/03/2024, 16:32

Decisão

•06/12/2023, 11:02

Documento de Migração

•26/04/2022, 13:33