Execução de Título Extrajudicial 0800600-66.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800600-66.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO AFONSO FERREIRA em 10/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CATAVENTO em 10/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:53

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO AFONSO FERREIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:15

Publicado Sentença em 26/06/2024.

27/06/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0800600-66.2024.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Em deferimento ao pleito de desistência e sendo, inclusive, desnecessária a anuência da parte Reclamada (Enunciado n° 90, FONAJE), com fulcro no art. 51, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 200, § ún., e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO (ID 117815811), e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de seu mérito. Revogo, se for o caso, a medida liminar eventualmente concedida. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

25/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:37

Extinto o processo por desistência

20/06/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 12:11

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo 0800600-66.2024.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. Verifica-se, na planilha de cálculos juntada aos autos, que foi acrescido honorários advocatícios. Porém, nas causas ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis somente serão cobrados honorários advocatícios nos casos previstos no art. 55 da Lei 9.099/95, o que não se amolda ao presente caso. Assim, intime-se a parte Exequente para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de retirar do referido documento os valores referentes a honorários advocatícios, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2. Após, certifique-se e retornem conclusos. 3. Int. Dil. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

18/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:28

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 08:37

Sentença

•20/06/2024, 13:54

—

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO AFONSO FERREIRA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CATAVENTO em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO AFONSO FERREIRA em 10/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 19/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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