Execução Fiscal 0042802-36.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.982,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NERITA DA SILVA HOLANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NERITA DA SILVA HOLANDA em 17/07/2025 23:59.

09/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/07/2025 23:59.

07/11/2025, 22:33

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:59

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 13:56

Publicado Sentença em 16/07/2025.

17/07/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 04:20

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/07/2025, 06:03

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 14:13

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de NERITA DA SILVA HOLANDA em 17/07/2025 23:59.

09/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/07/2025 23:59.

07/11/2025, 22:33

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:59

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 18/07/2025

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 14:28

Intimação de Decisão

•08/03/2023, 13:41

18/07/2025, 13:56

Publicado Sentença em 16/07/2025.

17/07/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 04:20

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/07/2025, 06:03

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

10/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 21:35

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2023, 14:28

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de NERITA DA SILVA HOLANDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:28

Publicado Certidão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: NERITA DA SILVA HOLANDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042802-36.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:04

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:11

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:45

Remessa

22/07/2021, 15:20

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 16:04

PREPARACAO DE MANDADO

12/02/2016, 08:17

PREPARACAO DE MANDADO

19/01/2016, 13:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/01/2016, 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2016, 15:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/01/2016, 15:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:28

PREPARACAO DE MANDADO

06/08/2015, 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2015, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2015, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 10:27

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2015, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2015, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2015, 11:19

AGUARDANDO PETICAO

10/06/2015, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 19:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2015, 19:21

Remessa

01/06/2015, 19:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 08:41

A FAZENDA PÚBLICA

21/05/2015, 11:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/05/2015, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2015, 11:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/05/2015, 11:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

21/05/2015, 11:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/11/2014, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2014, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2014, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2014, 10:51

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2014, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2014, 16:30

Remessa

30/07/2014, 16:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2014, 08:47

Remessa

23/06/2014, 10:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/06/2014, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2014, 09:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/06/2014, 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2014, 09:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/06/2014, 09:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/06/2014, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/03/2014, 08:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA para : MARCOS PAULO LEAL BORGES

19/03/2014, 08:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01473634-80 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01473634-80 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01473634-80 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01473634-80 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 11:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO DE ACORDO COM A PORTARIA 1046/DFC/2013.

19/12/2013, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/09/2013, 08:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

30/09/2013, 08:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2013, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 12:40

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 12:40

AGUARDANDO MANDADO

28/05/2013, 12:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/11/2012, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2012, 10:48

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/10/2012, 10:48

SETOR CORRESPONDENCIA

18/10/2012, 10:46

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:42

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/11/2011, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/11/2011, 11:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00428023620118140301: - Observação alterada.

28/11/2011, 10:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/11/2011, 15:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2011, 15:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

23/11/2011, 15:00

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•11/07/2025, 06:03

Sentença

•14/07/2025, 13:10