Execução Fiscal 0807469-41.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.084,31

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

AGROINDUSTRIAL SANTA ROSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 03:35

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:29

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 13:38

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL SANTA ROSA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL SANTA ROSA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL SANTA ROSA LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de termo de ciência

27/02/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:01

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:27

Todas as movimentações(63)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 03:35

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:38

Sentença

•11/02/2026, 10:26

Decisão

•20/08/2025, 13:40

Decisão

•12/08/2025, 10:24

Decisão

•17/06/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:32

Decisão

•11/05/2023, 12:09

12/05/2026, 18:29

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 13:38

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL SANTA ROSA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL SANTA ROSA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL SANTA ROSA LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de termo de ciência

27/02/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:01

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 10:26

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 15:33

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 03/09/2025 23:59.

27/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL SANTA ROSA LTDA em 05/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:40

Publicado Decisão em 14/08/2025.

15/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 01:05

Juntada de Petição de termo de ciência

13/08/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2025, 10:24

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/08/2025, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:04

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL SANTA ROSA LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:29

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807469-41.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: AGROINDUSTRIAL SANTA ROSA LTDA DECISÃO 1. ACOLHO, o pedido do exequente e SUSPENDO a execução da presente lide, nos termos do artigo 922 do CPC, até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, INTIME-SE, o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. PROCEDA a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como TERCEIRO INTERESSADO nos autos, a fim de que tome CIÊNCIA, para que retire eventual restrição existente nos presentes autos, no prazo de 48h. 4. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE, COMO MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO, nos termos dos Provimentos vigentes. Santarém PA, datado e assinado digitalmente. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Auxiliar da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal Comarca Santarém PA

18/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

17/06/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL SANTA ROSA LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:51

Juntada de Petição de diligência

19/04/2024, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:19

Juntada de identificação de ar

05/07/2023, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/05/2023, 12:25

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 12:25