Execução de Título Extrajudicial 0803105-30.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 48.014,51

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

CONDOMINIO ECOPARQUE CLUBE RESIDENCIAL

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE POMBO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUISA THAIS ROSA DE SOUZA

OAB/PA 21927·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

19/01/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 18:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por SIDNEI SEBASTIAO OLIVEIRA BARROS em/para 01/09/2025 09:15, 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

01/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de termo de audiência

01/09/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2025, 09:01

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:13

Audiência de Conciliação designada em/para 01/09/2025 09:15, 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

30/06/2025, 14:39

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE POMBO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de diligência

20/12/2024, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2024, 19:06

Todas as movimentações(28)

Conclusos para decisão

19/01/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 18:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por SIDNEI SEBASTIAO OLIVEIRA BARROS em/para 01/09/2025 09:15, 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

01/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de termo de audiência

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:10

Decisão

•17/06/2024, 13:18

01/09/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2025, 09:01

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:13

Audiência de Conciliação designada em/para 01/09/2025 09:15, 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

30/06/2025, 14:39

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE POMBO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de diligência

20/12/2024, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2024, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 08:49

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 13:21

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE POMBO DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 00:02

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO ECOPARQUE CLUBE RESIDENCIAL EXECUTADO(A): Nome: CARLOS HENRIQUE POMBO DOS SANTOS Endereço: Rodovia BR-316, 5010, Torre Açai Ap 25, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3205-2878/98010-1246 E-MAIL [email protected] DECISÃO/MANDADO Processo N° 0803105-30.2024.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. Verifica-se, na planilha de cálculos juntada aos autos, que foi acrescido honorários advocatícios. Porém, nas causas ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis somente serão cobrados honorários advocatícios nos casos previstos no art. 55 da Lei 9.099/95, o que não se amolda ao presente caso. Assim, intime-se a parte Exequente para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de retirar do referido documento os valores referentes a honorários advocatícios, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2. Após, certifique-se e retornem conclusos. 3. Int. Dil. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:18

Determinada a emenda à inicial

17/06/2024, 13:18

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 11:48

Conclusos para decisão

15/02/2024, 11:48