Execução de Título Extrajudicial 0802749-35.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802749-35.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 08:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TAMAR em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:30

Decorrido prazo de MAURIEL BARBOSA DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:30

Extinto o processo por desistência

01/07/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:21

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TAMAR EXECUTADO(A): Nome: MAURIEL BARBOSA DOS SANTOS Endereço: Estrada Curuçambá, 2, Cond. Tamar ap 220-B, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-263 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3205-2878/98010-1246 E-MAIL [email protected] DECISÃO/MANDADO Processo N° 0802749-35.2024.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. Verifica-se, na planilha de cálculos juntada aos autos, que foi acrescido honorários advocatícios. Porém, nas causas ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis somente serão cobrados honorários advocatícios nos casos previstos no art. 55 da Lei 9.099/95, o que não se amolda ao presente caso. Assim, intime-se a parte Exequente para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de retirar do referido documento os valores referentes a honorários advocatícios, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2. Após, certifique-se e retornem conclusos. 3. Int. Dil. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:17

Determinada a emenda à inicial

17/06/2024, 13:17

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:58

Distribuído por sorteio