Execução de Título Extrajudicial 0802285-11.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0802285-11.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MILTON BATISTA DO NASCIMENTO JUNIOR em 26/06/2024 23:59.

30/06/2024, 04:12

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 11:18

Extinto o processo por desistência

25/06/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 18:01

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ITAPERUNA EXECUTADO(A): Nome: MILTON BATISTA DO NASCIMENTO JUNIOR Endereço: 2ª Travessa da Santana do Aurá,,538,, Cond. do Res. Itaperuna, Ap. 402, Bl. 02, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-613 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3205-2878/98010-1246 E-MAIL [email protected] DECISÃO/MANDADO Processo N° 0802285-11.2024.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. Verifica-se, na planilha de cálculos juntada aos autos, que foi acrescido honorários advocatícios. Porém, nas causas ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis somente serão cobrados honorários advocatícios nos casos previstos no art. 55 da Lei 9.099/95, o que não se amolda ao presente caso. Assim, intime-se a parte Exequente para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de retirar do referido documento os valores referentes a honorários advocatícios, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2. Após, certifique-se e retornem conclusos. 3. Int. Dil. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:43

Determinada a emenda à inicial

17/06/2024, 12:43

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:49

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 12:49

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 09:59

Decisão

•17/06/2024, 12:43