Execução Fiscal 0803774-56.2020.8.14.0028 - TJPA

Execução Fiscal 0803774-56.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:34

Decorrido prazo de VANESSA ARIELLA AGUIAR MIRANDA em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de FREDSON DE ALMEIDA MIRANDA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:41

Decorrido prazo de ELO FORTE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:31

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:10

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 04:27

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803774-56.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: ELO FORTE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, FREDSON DE ALMEIDA MIRANDA, VANESSA ARIELLA AGUIAR MIRANDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABA em face de ELO FORTE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, FREDSON DE ALMEIDA MIRANDA, VANESSA ARIELLA AGUIAR MIRANDA, partes qualificadas nos autos. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 156, I, do CTN. É o breve relatório. Decido. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo. Ante o exposto, resolvo o mérito EXTINGO O PROCESSO, com fulcro nos arts. 487, III, "a" e 924, II, do CPC, bem como do art. 156, I, CTN. Custas pelo devedor. Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:17

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 16:09

Decisão

•25/09/2023, 14:41

—

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VANESSA ARIELLA AGUIAR MIRANDA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FREDSON DE ALMEIDA MIRANDA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELO FORTE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 19/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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