Cautelar Inominada Criminal 0812249-07.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cautelar Inominada Criminal · 10ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE PROTECAO AO IDOSO - BELEM

Autor

KAMYLLA OHANA BALESTERO RODRIGUES

CPF

Reu

DELEGACIA DE PROTECAO AO IDOSO - BELEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS

OAB/PA 14143·CPF·Representa: Réu

FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA

OAB/PA 34059·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AMILTON DIAS AMORIM JUNIOR

OAB/PA 28855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2025, 17:19

Baixa Definitiva

02/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de termo de ciência

10/01/2025, 14:38

Decorrido prazo de KAMYLLA OHANA BALESTERO RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 20:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/12/2024 23:59.

01/01/2025, 20:36

Decorrido prazo de KAMYLLA OHANA BALESTERO RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.

01/01/2025, 20:36

Publicado Despacho em 12/12/2024.

20/12/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:44

Determinação de arquivamento

10/12/2024, 10:15

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:03

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

02/02/2025, 17:19

Baixa Definitiva

02/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de termo de ciência

10/01/2025, 14:38

Decorrido prazo de KAMYLLA OHANA BALESTERO RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 20:37

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 11:44

Despacho

•10/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/12/2024 23:59.

01/01/2025, 20:36

Decorrido prazo de KAMYLLA OHANA BALESTERO RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.

01/01/2025, 20:36

Publicado Despacho em 12/12/2024.

20/12/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:44

Determinação de arquivamento

10/12/2024, 10:15

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:59

Processo Desarquivado

21/10/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 11:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:07

Arquivado Provisoramente

11/07/2024, 13:21

Arquivado Provisoramente

11/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:23

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

04/07/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 27/06/2024

04/07/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2024, 10:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de KAMYLLA OHANA BALESTERO RODRIGUES - CPF: 021.012.922-03 (REU)

27/06/2024, 12:08

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 27/06/2024 10:00 10ª Vara Criminal de Belém.

27/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de KAMYLLA OHANA BALESTERO RODRIGUES em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 20:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/06/2024, 20:59

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 10ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM End.: Fórum Criminal da Capital, 2º. andar, sala 223; Rua Tomázia Perdigão, s/nº., Largo São João, bairro Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.020-610. Telefone: (91) 3205-2414 / (91) 98251-1669/WhatsApp - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________ TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Acordo de Não Persecução Penal Processo nº 0812249-07.2024.8.14.0401 Em cumprimento à determinação do Juízo constante nestes autos no despacho ID 117789636, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para o dia 27/06/2024 Hora: 10:00, devendo as providências necessárias serem ultimadas, nos termos da supradita decisão. Belém/PA, 17 de junho de 2024. JOSE IRANILDO BALDEZ DO NASCIMENTO Secretaria da 10a Vara Criminal de Belém/PA

18/06/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:24

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 27/06/2024 10:00 10ª Vara Criminal de Belém.

17/06/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 14:18

Distribuído por dependência

17/06/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:23

Decisão

•27/06/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:24