Agravo Interno Cível 0850801-84.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS TAVARES LIMA

OAB/PA 32019·CPF·Representa: Réu

VITORIA AMARAL DE SOUSA BORGES CAVALCANTE

OAB/PA 31707·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

NANCY MERIANE DE NOVOA LOBO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de NANCY MERIANE DE NOVOA LOBO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de NANCY MERIANE DE NOVOA LOBO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de NANCY MERIANE DE NOVOA LOBO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:21

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:20

Juntada de Certidão

13/03/2025, 09:19

Decorrido prazo de NANCY MERIANE DE NOVOA LOBO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:37

Expedição de Carta.

13/02/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:37

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/02/2025, 08:24

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de NANCY MERIANE DE NOVOA LOBO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de NANCY MERIANE DE NOVOA LOBO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de NANCY MERIANE DE NOVOA LOBO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:21

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 09:39

Acórdão

•15/06/2024, 20:22

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:20

Juntada de Certidão

13/03/2025, 09:19

Decorrido prazo de NANCY MERIANE DE NOVOA LOBO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:37

Expedição de Carta.

13/02/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:37

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/02/2025, 08:24

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:02

Expedição de Carta.

07/02/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:02

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (RECORRENTE)

06/02/2025, 09:39

Conclusos para decisão

30/10/2024, 21:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2024, 21:13

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 18:13

Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:52

Decorrido prazo de NANCY MERIANE DE NOVOA LOBO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de NANCY MERIANE DE NOVOA LOBO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de NANCY MERIANE DE NOVOA LOBO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:06

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:27

Expedição de Carta.

16/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de NANCY MERIANE DE NOVOA LOBO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de carta

25/06/2024, 14:47

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido

15/06/2024, 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 14:13

Expedição de Carta.

21/05/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Recebidos os autos

21/03/2024, 16:23

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 16:23

Sentença

•30/11/2023, 10:17

Decisão

•27/07/2023, 11:34

Decisão

•07/06/2023, 09:07