Execução de Título Extrajudicial 0804474-13.2023.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804474-13.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804474-13.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: JOSIMAR SILVINO CAMARCO Endereço: Rua 06, 93, Itamarati, XINGUARA - PA - CEP: 68555-605 Nome: VILQUINER CARVALHO DA SILVA Endereço: Rua A5, Ad 15 Lt 35, Residencial Tropical, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Recebo a inicial. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Tratando-se de execução de título extrajudicial, citem-se os executados para, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, efetuarem o pagamento do débito exequendo, conforme art. 829 do CPC. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados no valor de 10% sobre o valor da execução. Expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente dos mandados que no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ou seja, para 5% sobre o valor do débito exequendo (art. 827, § 1º do CPC). Conste, também, que os executados, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 dias. Serve este como Mandado de Citação, conforme autoriza o Provimento 003/2009-CJCI. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. SERGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112913234331800000098992702 docs josimar Documento de Identificação 23112913234374000000098992703 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

18/06/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VILQUINER CARVALHO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Publicado Sentença em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VILQUINER CARVALHO DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VILQUINER CARVALHO DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

Expedição de Outros documentos.

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