Recurso Extraordinário 0863297-48.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.729,45

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública TR · TJPA · Recurso Extraordinário · Joao Batista Lopes do Nascimento

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

MARIA DE BELEM QUEIROZ RUA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA MARIA SOBRAL NEVES

OAB/PA 5741·CPF·Representa: Réu

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 5627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/01/2026, 13:44

Baixa Definitiva

13/01/2026, 13:36

Transitado em Julgado em 07/01/2026

13/01/2026, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE BELEM QUEIROZ RUA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA DE BELEM QUEIROZ RUA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:19

Expedição de Carta.

11/11/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:19

Negado seguimento ao recurso

10/11/2025, 10:23

Conclusos para decisão

19/03/2025, 09:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/03/2025, 09:01

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/01/2026, 13:44

Baixa Definitiva

13/01/2026, 13:36

Transitado em Julgado em 07/01/2026

13/01/2026, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE BELEM QUEIROZ RUA em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 10:23

Despacho

•18/02/2025, 09:28

17/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA DE BELEM QUEIROZ RUA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:19

Expedição de Carta.

11/11/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:19

Negado seguimento ao recurso

10/11/2025, 10:23

Conclusos para decisão

19/03/2025, 09:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/03/2025, 09:01

Juntada de Certidão

19/03/2025, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

09/03/2025, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:04

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:50

Expedição de Carta.

18/02/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:50

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

18/02/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 09:28

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

22/01/2025, 14:27

Recebidos os autos

22/01/2025, 14:27

Juntada de pedido de desarquivamento

22/01/2025, 14:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/12/2024, 08:04

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DE BELEM QUEIROZ RUA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE BELEM QUEIROZ RUA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:10

Publicado Intimação em 13/11/2024.

14/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:58

Expedição de Carta.

11/11/2024, 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de carta

08/11/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2024, 08:53

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2024 23:59.

08/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE BELEM QUEIROZ RUA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:16

Juntada de Certidão

15/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:17

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:22

Expedição de Carta.

27/06/2024, 10:22

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2024, 20:51

Juntada de Petição de carta

25/06/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:16

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:03

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 29.331.615/0001-82 (RECORRENTE) e não-provido

14/06/2024, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:31

Expedição de Carta.

22/05/2024, 10:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Recebidos os autos

10/04/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 13:55

Acórdão

•11/11/2024, 10:39

Embargos de Declaração

•26/06/2024, 20:51

Acórdão

•14/06/2024, 13:03

Sentença

•27/02/2024, 12:44

Sentença

•18/01/2024, 13:55

Decisão

•07/08/2023, 09:32

Decisão

•02/08/2023, 08:45