Agravo Interno Cível 0886970-07.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 44.758,21

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública TR · TJPA · Agravo Interno Cível · Ana Lucia Bentes Lynch

Partes do Processo

WALDILSON FERREIRA MOURA

CPF

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

YGOR NORONHA DA SILVA

OAB/PA 32737·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

WALDILSON FERREIRA MOURA

CPF

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/05/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 21/11/2024

09/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de WALDILSON FERREIRA MOURA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de WALDILSON FERREIRA MOURA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:47

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:19

Expedição de Carta.

11/04/2025, 13:19

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE)

09/04/2025, 11:25

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:39

Juntada de Certidão

09/12/2024, 09:38

Decorrido prazo de WALDILSON FERREIRA MOURA em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:14

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/05/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 21/11/2024

09/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de WALDILSON FERREIRA MOURA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de WALDILSON FERREIRA MOURA em 05/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 11:25

Decisão

•11/10/2024, 09:43

06/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:47

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:19

Expedição de Carta.

11/04/2025, 13:19

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE)

09/04/2025, 11:25

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:39

Juntada de Certidão

09/12/2024, 09:38

Decorrido prazo de WALDILSON FERREIRA MOURA em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/12/2024, 10:37

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:27

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:42

Expedição de Carta.

12/11/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de WALDILSON FERREIRA MOURA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de WALDILSON FERREIRA MOURA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:16

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:39

Expedição de Carta.

15/10/2024, 09:39

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (RECORRIDO)

11/10/2024, 09:43

Decorrido prazo de WALDILSON FERREIRA MOURA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:09

Conclusos para decisão

30/07/2024, 09:15

Juntada de Certidão

30/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 00:16

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:55

Expedição de Carta.

15/07/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de WALDILSON FERREIRA MOURA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de WALDILSON FERREIRA MOURA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de carta

25/06/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:17

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido

15/06/2024, 20:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 14:13

Expedição de Carta.

21/05/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Recebidos os autos

18/02/2024, 15:17

Distribuído por sorteio

18/02/2024, 15:17

Acórdão

•15/06/2024, 20:21

Sentença

•13/12/2023, 22:13

Sentença

•20/09/2023, 19:22

Despacho

•24/11/2022, 08:42