Execução Fiscal 0002788-10.2011.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 46.356,67

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO DE CARVALHO PANTOJA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:40

Juntada de Certidão

14/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/05/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 19:30

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 16:09

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:04

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 12:04

Todas as movimentações(153)

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:40

Juntada de Certidão

14/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 11:02

Documentos

Documento de Migração

•20/04/2021, 10:38

Documento de Migração

•20/04/2021, 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/05/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 19:30

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 16:09

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:04

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:21

Decorrido prazo de ROBERTO DE CARVALHO PANTOJA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:33

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:23

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002788-10.2011.8.14.0010. Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Advogado: Requerido: ROBERTO DE CARVALHO PANTOJA Ender PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

10/08/2022, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:06

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:44

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição

13/06/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:48

Juntada de Alvará

26/05/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:53

Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:39

Juntada de Informações

11/04/2022, 09:36

Juntada de Informações

11/04/2022, 09:34

Decorrido prazo de ROBERTO DE CARVALHO PANTOJA em 04/04/2022 23:59.

09/04/2022, 03:21

Juntada de Petição de Petição

22/03/2022, 11:42

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proc. nº 0002788-10.2011.8.14.0010 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: ROBERTO DE CARVALHO PANTOJA Endereço: RUA CAMILO VIANA, Nº665, CENTRO, Centro, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao resultado SISBAJUD, em anexo, no prazo de 10 (dez) dias. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 d

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 09:33

Conclusos para despacho

11/02/2022, 08:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2021, 09:58

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 19:10

Conclusos para decisão

03/12/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 10:08

Processo migrado do Sistema Libra

20/04/2021, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2021, 14:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/04/2021, 14:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00027880420118140010: Munic¿pio atualizado: 1808 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9163 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/1980.. - Ação Coletiva: N.

18/04/2021, 14:28

AGUARDANDO PRAZO

17/12/2020, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2020, 11:43

CITACAO - CITACAO

17/12/2020, 11:43

OUTROS

11/12/2020, 13:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2020, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2020, 14:03

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

27/08/2020, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2020, 13:50

CONCLUSOS

17/02/2020, 12:05

ARQUIVADO

29/11/2019, 12:24

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

29/11/2019, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 12:20

Definitivo - ARQUIVADO NA CAIXA 326 dia 29/11/2019.

29/11/2019, 12:20

CONCLUSOS

01/11/2019, 16:25

CONCLUSOS

18/10/2019, 12:04

CONCLUSOS

18/10/2019, 11:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/10/2019, 08:34

CONCLUSOS

04/10/2019, 13:07

CERTIDAO - CERTIDAO

04/10/2019, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2019, 12:51

CERTIFICAR - TRANSITO

23/09/2019, 10:43

CERTIDAO - CERTIDAO

23/09/2019, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 10:43

AGUARDANDO TRÂNSITO

20/09/2019, 11:46

AGUARDANDO PRAZO

16/09/2019, 11:47

OUTROS

13/09/2019, 14:25

OUTROS

13/09/2019, 13:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/09/2019, 15:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2019, 13:35

À UNAJ

14/03/2019, 11:37

AGUARDANDO PRAZO

15/02/2019, 09:41

OUTROS

13/02/2019, 13:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2019, 17:26

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

12/02/2019, 17:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2019, 17:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/12/2018, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2018, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2018, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2018, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2018, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2018, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2018, 09:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180498670560

07/12/2018, 11:39

Remessa - OFÍCIO DE Nº 1795/2018 DEVOLVENDO OS AUTOS.

07/12/2018, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2018, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2018, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180360835597

04/09/2018, 13:41

Remessa

04/09/2018, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2018, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2018, 13:41

A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2018, 15:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/01/2018, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2018, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2018, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2018, 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170544814188

24/12/2017, 12:15

Remessa

24/12/2017, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/12/2017, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/12/2017, 12:15

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2017, 13:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/09/2017, 13:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/09/2017, 13:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/10/2015, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2015, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2015, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2015, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2015, 09:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/06/2015, 10:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/06/2015, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2015, 10:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

01/06/2015, 10:26

AGUARDANDO MANDADO

06/04/2015, 12:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : FLAVIO MOUTINHO SILVA

31/03/2015, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

31/03/2015, 12:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 13:33

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/03/2015, 13:33

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00027880420118140010.

18/10/2014, 16:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/02/2012, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/02/2012, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/02/2012, 11:20

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

23/02/2012, 09:48

DESPACHO

23/02/2012, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2012, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2011, 10:51

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

01/12/2011, 10:33

A SECRETARIA - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

30/11/2011, 09:31

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 767372332

30/11/2011, 09:29

Decisão

•15/12/2021, 09:58

Despacho

•09/03/2022, 09:33

Despacho

•17/03/2022, 09:02

Despacho

•19/05/2022, 13:53

Despacho

•26/05/2022, 13:48

Decisão

•09/08/2022, 09:15

Despacho

•30/08/2023, 10:28

Decisão

•05/10/2023, 16:09

Decisão

•31/05/2024, 11:02

Decisão do 2º Grau

•14/01/2025, 11:37