Agravo Interno Cível 0914025-93.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

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Partes do Processo

CLAUDINETTE ATAIDE BATISTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ATAIDE AIRES

OAB/PA 12466·CPF·Representa: Autor

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO

OAB/PA 20234·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/06/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de CLAUDINETTE ATAIDE BATISTA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de CLAUDINETTE ATAIDE BATISTA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:35

Juntada de Petição de carta

14/05/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:33

Expedição de Acórdão.

06/05/2025, 14:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:21

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido

06/05/2025, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 15:52

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/06/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de CLAUDINETTE ATAIDE BATISTA em 22/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/05/2025, 08:53

Decisão

•10/10/2024, 10:38

23/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de CLAUDINETTE ATAIDE BATISTA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:35

Juntada de Petição de carta

14/05/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:33

Expedição de Acórdão.

06/05/2025, 14:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:21

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido

06/05/2025, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 15:52

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/04/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:15

Expedição de Carta.

07/04/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 21:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2025, 19:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/04/2025, 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:34

Decorrido prazo de CLAUDINETTE ATAIDE BATISTA em 09/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDINETTE ATAIDE BATISTA em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/11/2024, 09:29

Juntada de Certidão

28/11/2024, 09:14

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

28/11/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:25

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:07

Expedição de Carta.

12/11/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDINETTE ATAIDE BATISTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDINETTE ATAIDE BATISTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 23:31

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:42

Expedição de Carta.

10/10/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:42

Negado seguimento ao recurso

10/10/2024, 10:38

Juntada de Certidão

14/08/2024, 10:54

Decorrido prazo de CLAUDINETTE ATAIDE BATISTA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDINETTE ATAIDE BATISTA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:18

Expedição de Carta.

17/07/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 20:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de carta

25/06/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:20

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:52

Conhecido o recurso de CLAUDINETTE ATAIDE BATISTA - CPF: 121.362.552-15 (RECORRENTE) e não-provido

17/06/2024, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:24

Expedição de Carta.

21/05/2024, 14:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Recebidos os autos

26/03/2024, 09:24

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 09:24

Acórdão

•17/06/2024, 15:39

Sentença

•20/02/2024, 09:16

Despacho

•17/01/2024, 07:50