Agravo Interno Cível 0859363-19.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

IVANI DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA SILVA DA COSTA

OAB/PA 32785·CPF·Representa: Réu

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO

OAB/PA 20234·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ATAIDE AIRES

OAB/PA 12466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/06/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 03/06/2025

10/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de IVANI DOS SANTOS FERNANDES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de IVANI DOS SANTOS FERNANDES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:35

Juntada de Petição de carta

14/05/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:34

Expedição de Acórdão.

06/05/2025, 14:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:22

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido

06/05/2025, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 15:52

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/06/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 03/06/2025

10/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de IVANI DOS SANTOS FERNANDES em 22/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/05/2025, 10:39

Decisão

•11/10/2024, 09:43

23/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de IVANI DOS SANTOS FERNANDES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:35

Juntada de Petição de carta

14/05/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:34

Expedição de Acórdão.

06/05/2025, 14:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:22

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido

06/05/2025, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 15:52

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/04/2025, 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:16

Expedição de Carta.

07/04/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 21:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2025, 19:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/04/2025, 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:35

Juntada de Certidão

13/01/2025, 13:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/12/2024, 09:36

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

11/12/2024, 09:35

Decorrido prazo de IVANI DOS SANTOS FERNANDES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de IVANI DOS SANTOS FERNANDES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:35

Expedição de Carta.

12/11/2024, 09:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de IVANI DOS SANTOS FERNANDES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de IVANI DOS SANTOS FERNANDES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:17

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:40

Expedição de Carta.

15/10/2024, 09:40

Negado seguimento ao recurso

11/10/2024, 09:43

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2314 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

29/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

24/07/2024, 09:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:42

Expedição de Carta.

15/07/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de carta

25/06/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:19

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:44

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido

17/06/2024, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:34

Expedição de Carta.

22/05/2024, 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Recebidos os autos

24/01/2023, 09:40

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 09:40

Acórdão

•17/06/2024, 13:35

Sentença

•17/11/2022, 10:51

Despacho

•17/08/2022, 08:31