Agravo Interno Cível 0864456-60.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo Interno CivelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.015,11

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública TR · TJPA · Agravo Interno Cível · Joao Batista Lopes do Nascimento

Partes do Processo

HAROLDO DA CUNHA CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA PERDIGAO DE MORAES

OAB/PA 22422·CPF·Representa: Autor

DAYANI CAROLINE ROCHA DE MORAES

OAB/PA 23417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/02/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 13/11/2024

05/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de HAROLDO DA CUNHA CARVALHO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de HAROLDO DA CUNHA CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 00:02

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 07:44

Expedição de Carta.

11/12/2024, 07:44

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO)

10/12/2024, 14:03

Decorrido prazo de HAROLDO DA CUNHA CARVALHO em 29/11/2024 23:59.

05/12/2024, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 18:22

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:36

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/02/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 13/11/2024

05/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de HAROLDO DA CUNHA CARVALHO em 31/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 14:03

Decisão

•10/10/2024, 10:33

01/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de HAROLDO DA CUNHA CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 00:02

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 07:44

Expedição de Carta.

11/12/2024, 07:44

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO)

10/12/2024, 14:03

Decorrido prazo de HAROLDO DA CUNHA CARVALHO em 29/11/2024 23:59.

05/12/2024, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 18:22

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/11/2024, 09:27

Juntada de Certidão

28/11/2024, 09:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:53

Expedição de Carta.

11/11/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:53

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/11/2024, 13:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de HAROLDO DA CUNHA CARVALHO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de HAROLDO DA CUNHA CARVALHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 23:30

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:43

Expedição de Carta.

10/10/2024, 13:43

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO)

10/10/2024, 10:33

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:07

Juntada de Certidão

09/08/2024, 10:06

Decorrido prazo de HAROLDO DA CUNHA CARVALHO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

05/08/2024, 11:12

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2229 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de HAROLDO DA CUNHA CARVALHO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:16

Expedição de Carta.

15/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de HAROLDO DA CUNHA CARVALHO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:14

Juntada de Petição de carta

25/06/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:14

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:23

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido

14/06/2024, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:30

Expedição de Carta.

22/05/2024, 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Recebidos os autos

05/02/2024, 10:54

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 10:54

Acórdão

•14/06/2024, 12:54

Sentença

•04/12/2023, 09:30

Sentença

•28/11/2023, 14:00

Sentença

•10/05/2023, 09:23

Despacho

•02/09/2022, 10:31