Execução Fiscal 0805451-92.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.670,75

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:11

Apensado ao processo 0813234-28.2024.8.14.0028

31/07/2024, 14:37

Decorrido prazo de SIMONE CASTRO DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:57

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805451-92.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: SIMONE CASTRO DE SOUZA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABA em face de SIMONE CASTRO DE SOUZA, partes qualificadas nos autos. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 156, I, do CTN. É o breve relatório. Decido. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo. Ante o exposto, resolvo o mérito EXTINGO O PROCESSO, com fulcro nos arts. 487, III, "a" e 924, II, do CPC, bem como do art. 156, I, CTN. Custas pelo devedor. Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

19/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 00:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 00:17

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 14:32

Todas as movimentações(28)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:11

Apensado ao processo 0813234-28.2024.8.14.0028

31/07/2024, 14:37

Decorrido prazo de SIMONE CASTRO DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:57

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805451-92.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: SIMONE CASTRO DE SOUZA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABA em face de SIMONE CASTRO DE SOUZA, partes qualificadas nos autos. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 156, I, do CTN. É o breve relatório. Decido. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo. Ante o exposto, resolvo o mérito EXTINGO O PROCESSO, com fulcro nos arts. 487, III, "a" e 924, II, do CPC, bem como do art. 156, I, CTN. Custas pelo devedor. Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

19/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 00:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 00:17

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 14:32

Conclusos para decisão

09/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2022, 09:57

Conclusos para decisão

22/03/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 22:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:39

Juntada de identificação de ar

24/04/2019, 13:20

Juntada de identificação de ar

24/04/2019, 13:18

Juntada de identificação de ar

29/03/2019, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2019, 14:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2018, 09:55

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 17:34

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 00:17

Decisão

•09/04/2024, 13:42

Decisão

•01/04/2024, 14:32

Decisão

•03/06/2022, 13:58

Decisão

•20/05/2022, 09:57

Decisão

•29/03/2019, 14:31

Decisão

•23/10/2018, 09:55