Execução Fiscal 0800084-38.2024.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 95.865,00

Órgão julgador

Vara Única de Anapú

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ANTONIO BORGES PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2026, 14:59

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

20/02/2026, 14:51

Desentranhado o documento

20/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:47

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de apelação

17/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:49

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2026, 14:59

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

20/02/2026, 14:51

Desentranhado o documento

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:02

Sentença

•11/11/2025, 11:03

20/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:47

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de apelação

17/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:49

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/11/2025, 14:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/02/2025, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/09/2024, 08:33

Juntada de Certidão

13/09/2024, 08:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/09/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/07/2024, 10:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:31

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0800084-38.2024.8.14.0138. DECISÃO Vistos e examinados os autos eletrônicos. 01. CITE-SE o (a) executado (a), através de seu representante legal, na forma solicitada na exordial, para, no prazo legal de 05 (cinco) dias, pagar o valor devido, acrescido de juros, multa de mora, custas processuais e honorários de 10% sobre o valor do débito, cuja verba honorária poderá ser reduzida à metade se pago o débito no prazo legal, ou garantir a execução, em uma das formas previstas na Lei n.º 6.830/1980, tudo na conformidade do art. 8º e seguintes da Lei de Execução Fiscal. 02. Decorrido o prazo acima sem que o devedor pague a dívida ou nomeie bens à penhora, CERTIFIQUE-SE, e depois, proceda-se à penhora ou a o arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia do pagamento total do débito; 03. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, INTIME-SE o cônjuge do devedor (sócio do executada), se este casado for, e INTIME-SE o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro da penhora, nomeando-se fiel depositário do bem; 04. Finalizada a penhora, INTIME-SE o executado a, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer embargos (contados da data da intimação da penhora ou da efetivação de outra garantia do juízo); 05. CUMPRA-SE, expedindo-se os mandados necessários; determinada, desde logo, a obediência a Súmula nº 190 do STJ, o qual dispõe sobre a intimação da Fazenda Pública para antecipação das despeças com transporte, acaso requeridas pelo Oficial de Justiça a quem for distribuído o(s) respectivo mandado(s); Publique-se. Registre-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Anapu-PA, data da assinatura eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Comarca de Anapu

19/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/06/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 00:08

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 14:38

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:38

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 12:13

Sentença

•10/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:28

Decisão

•06/06/2024, 00:08