Termo Circunstanciado 0800672-88.2024.8.14.0059 - TJPA

Termo Circunstanciado 0800672-88.2024.8.14.0059 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA AUTOR DO FATO: EDIELSON NOGUEIRA RIBEIRO Endereço: RUA CENTRAL, 00, ALAMEDA RAIMUNDO NONATO, BOM FUTURO, BAIRRO CENTRAL, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 72, da Lei nº 9.099/95, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA UNICA DA COMARCA DE SOURE PROCESSO Nº: 0800672-88.2024.8.14.0059 ASSUNTO: [Desacato ] DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 30/08/2024, às 09h30min, por meio de videoconferência, realizada através da plataforma Microsoft Teams, cujos participantes remotos deverão acessar o seguinte link de acesso, com no mínimo de 05 (cinco) minutos de antecedência, munidos de documento oficial com foto: Link para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmRjNWRlYzgtMDM1NC00ODc0LTkzMzYtOTY4NmQyMTNiMDAy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2254398980-ab6e-4df4-b042-7b42f8aa899a%22%7d Na audiência preliminar, sendo o caso, haverá a possibilidade da aplicação imediata de pena não privativa de liberdade, podendo o(a) autor(a) do fato aceitar ou não a proposta. Intimem-se o(s) AUTOR(ES) DO FATO conforme endereço informado, que deverão comparecer acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), senão ser-lhe-ão nomeado defensor dativo. Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado. Intime-se a Defensoria Pública, caso o(s) a(s) autor(es), sejam por ela representado(s). Intime-se o(s) advogado(s) por meio de publicação no DJe. Dê ciência ao Ministério Público, com vistas dos autos, para querendo, apresentar proposta imediatamente, caso ainda não conste nos autos. Junte-se antecedentes atualizado. Cumpra-se. Expedientes necessários. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Soure (PA), 18 de junho de 2024. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA UNICA DA COMARCA DE SOURE

19/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/11/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EDIELSON NOGUEIRA RIBEIRO - CPF: 995.823.332-00 (REU)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(69)