Execução de Título Extrajudicial 0856198-27.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0856198-27.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 06:03

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0856198-27.2023.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cancelando audiência que porventura tenha sido designada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:29

Extinto o processo por desistência

17/06/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:44

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 12:22

Conclusos para decisão

26/09/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 19:13

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 11:29

Sentença

•17/06/2024, 14:31

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER em 04/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 20/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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