Embargos à Execução Fiscal 0834384-22.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 420.632,33

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ECTX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:19

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:26

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/08/2024, 11:32

Juntada de Certidão

01/08/2024, 11:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:11

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:19

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:26

Despacho

•18/06/2024, 10:51

Despacho

•14/06/2024, 11:24

Decisão

•22/04/2024, 13:07

Decisão

•19/04/2024, 12:33

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 18:17

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 18:17

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 18:17

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 18:17

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 18:17

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 18:17

06/05/2025, 13:26

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/08/2024, 11:32

Juntada de Certidão

01/08/2024, 11:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:11

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ECTX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse na produção de provas, encaminhem-se os autos à UNAJ para o cálculo de custas pendentes, finais e recolhimento de eventual diferença. 3. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0834384-22.2024.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) intime-se a parte para comprovar o recolhimento das custas remanescentes no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 4. Pagas as custas, certificadas pela UNAJ, voltem os autos conclusos. 5. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 07:37

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 21:43

Decorrido prazo de ECTX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:59

Decorrido prazo de ECTX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 12:33

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 17:54

Distribuído por dependência

17/04/2024, 18:17