Execução de Título Extrajudicial 0848963-72.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 121.966,54

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

GREGORIO MAFRA

CPF

Autor

B C FRIO AR CONDICIONADO LTDA

Terceiro

ROSIMEIRY DE FATIMA FERREIRA LOPES

CPF

Reu

JOSE CARLOS FERREIRA LOPES

CPF

Reu

COBREFRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA

OAB/PA 23263·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GREGORIO MAFRA

CPF

Autor

B C FRIO AR CONDICIONADO LTDA

Terceiro

ROSIMEIRY DE FATIMA FERREIRA LOPES

CPF

Reu

JOSE CARLOS FERREIRA LOPES

CPF

Reu

COBREFRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

B C FRIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de B C FRIO LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de COBREFRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de ROSIMEIRY DE FATIMA FERREIRA LOPES em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA LOPES em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de COBREFRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de B C FRIO LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:11

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:51

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de ROSIMEIRY DE FATIMA FERREIRA LOPES em 23/09/2025 23:59.

02/11/2025, 20:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA LOPES em 23/09/2025 23:59.

02/11/2025, 20:43

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de B C FRIO LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de COBREFRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de ROSIMEIRY DE FATIMA FERREIRA LOPES em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA LOPES em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de COBREFRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 19:56

03/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de B C FRIO LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:11

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:51

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de ROSIMEIRY DE FATIMA FERREIRA LOPES em 23/09/2025 23:59.

02/11/2025, 20:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA LOPES em 23/09/2025 23:59.

02/11/2025, 20:43

Decorrido prazo de COBREFRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/09/2025 23:59.

02/11/2025, 20:43

Decorrido prazo de B C FRIO LTDA - ME em 23/09/2025 23:59.

02/11/2025, 20:43

Decorrido prazo de GREGORIO MAFRA em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 18:38

Decorrido prazo de B C FRIO LTDA - ME em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 18:38

Decorrido prazo de COBREFRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 23:22

Publicado Intimação em 16/09/2025.

17/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 19:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 19:56

Decorrido prazo de COBREFRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de B C FRIO LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROSIMEIRY DE FATIMA FERREIRA LOPES em 17/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA LOPES em 17/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de B C FRIO LTDA - ME em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de COBREFRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de GREGORIO MAFRA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:38

Decorrido prazo de GREGORIO MAFRA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:37

Juntada de Carta

08/07/2025, 13:43

Publicado Intimação em 26/06/2025.

06/07/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 13:38

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:31

Publicado Intimação em 18/02/2025.

20/02/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/02/2025, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:45

Juntada de Certidão

12/11/2024, 08:45

Juntada de identificação de ar

02/08/2024, 08:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA LOPES em 29/07/2024 23:59.

02/08/2024, 08:35

Juntada de identificação de ar

29/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de ROSIMEIRY DE FATIMA FERREIRA LOPES em 25/07/2024 23:59.

29/07/2024, 08:18

Juntada de identificação de ar

29/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de B C FRIO LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

29/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de COBREFRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

29/07/2024, 08:18

Juntada de identificação de ar

29/07/2024, 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2024, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:54

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 10:52

Expedição de Carta rogatória.

25/06/2024, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/06/2024, 19:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/06/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0848963-72.2024.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que por equívoco houve a distribuição dos presentes autos a esta Vara dos Juizados Especiais, vez que a petição inicial está direcionada a uma das Varas Cíveis de Belém. Ademais, constata-se impedimento legal para análise da causa perante a Jurisdição dos Juizados Especiais, em razão do valor da causa (R$121.966,54) superar o valor de quarenta salários-mínimos estipulado pelo art. 3º, inciso I, da Lei 9.099/95, como limite máximo de alçada para esta Jurisdição. Por fim, a parte exequente requereu no ID 117569935 que os presentes autos fossem redistribuídos a uma das Varas Cíveis de Belém. Ante o exposto, declaro este Juízo da 10ª Vara do Juizado Especial Cível incompetente para processar e julgar o presente feito e determino a redistribuição do processo para uma das VARAS CÍVEIS DE BELÉM com competência para o processamento e julgamento do feito. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:44

Declarada incompetência

17/06/2024, 14:24

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:04

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:12

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/06/2024, 14:46

Despacho

•24/06/2025, 13:38

Despacho

•14/02/2025, 17:35

Despacho

•10/07/2024, 14:54

Decisão

•18/06/2024, 11:44

Decisão

•17/06/2024, 14:24