Reintegração / Manutenção de Posse 0004769-16.2014.8.14.0060 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0004769-16.2014.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROQUE CALIARI RÉU: MARCO ANTONIO SOUZA SILVA, JOSE EUSTAQUIO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO Nº.: 0004769-16.2014.8.14.0060 Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com Pedido de Tutela antecipada, proposta por ROQUE CALIARI, em face de MARCO ANTÔNIO SOUZA SILVA e JOSÉ ESTÁQUIO. Alega, em síntese, que é proprietário/possuidor de um lote rural medindo 250x1000x250, na Vila Roda D'água, Rua Mariquita, (passando a escola ao Lado do Sítio São Roque), Quatro Boças/Tomé-açu/PA, limitando-se, pelo lado esquerdo e pelos fundos, com terras do Requerido José Eustáquio e, pelo lado direito, com terras pertencentes a Marco Antônio. Aduz que desde a compra do imóvel os requeridos não concordaram com os limites traçados e que foram levantadas cercas que invadiram seu terreno. Requereu a liminar, a fim de que fosse reintegrado na posse do citado imóvel e, ao final, a confirmação da liminar, com a sua reintegração, em definitivo, na posse do bem. A ação foi proposta em 14/10/2014. A inicial veio instruída pelos documentos ID. Num. 73870519 - Pág. 7 em diante. Citado, o requerido MARCOS ANTÔNIO apresentou contestação, alegando que ocupa o imóvel há de 28 (vinte e oito) anos; que pertencia a sua mãe; quem fez a confusão foi o vendedor do terreno ao requerente. Pediu a improcedência da ação. O requerido JOSÉ ESTÁQUIO apresentou contestação, alegando que está na posse do imóvel desde 2004 e que os limites do seu terreno estão demarcados há mais de 20 (vinte) anos. Pediu a improcedência da ação. Réplica apresentada, momento que foi juntado documentos pelo requerido. Liminar indeferida, conforme ID. Num. 73870519 - Pág. 13. Audiência de instrução, conforme ID. Num. 73870803 - Pág. 17. Na ocasião, a réplica foi considerada intempestiva e determinado o desentranhamento dos documentos juntados, por não serem novos. Alegações finais apresentadas. É O RELATÓRIO. DECIDO. Primeiramente, é cediço que a reintegração de posse é o remédio processual adequado à restituição da posse àquele que a tenha perdido em razão de esbulho, sendo privado de seu poder sobre a coisa. Para que o autor obtenha êxito no seu intento, precisa comprovar sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. De acordo com corrente doutrinária a que me filio, posse é estado de fato, a que a lei confere proteção jurídica. Não se confunde com a propriedade, sendo ambas tuteladas de formas distintas. A posse titulada (jus possidendi) prova-se, em regra, por meio do documento de propriedade do bem; a posse não titulada (jus possessonis), como estado de fato, demonstra-se por qualquer meio de prova, sendo insuficiente ou mesmo prescindível a prova da propriedade. O requerente juntou aos autos título do imóvel, registro de boletim de ocorrência e conta de água, o que não prova a posse exercida por ele, como estado de fato, e tampouco o esbulho/turbação praticados pelos requeridos. Todos os documentos juntados pelos requeridos também dizem respeito apenas a domínio. As provas produzidas em audiência não atestam a ocorrência do esbulho pelos requeridos. A testemunha REGIANE SANTOS DA CONCEIÇÃO afirmou que “Não sabe dizer se o terreno do requerente foi invadido por algum dos requeridos”. A prova dos autos não atesta a invasão ao terreno do requerente ou a data da suposta invasão. Portanto, não provada posse do requerido como estado de fato e, tampouco, o esbulho por parte dos requeridos, entendo que não merece prosperar a pretensão veiculada na inicial. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial. Condeno o requerente em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado monetariamente da causa. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, amparado no art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de 30 dias sem requerimento e não havendo custas a recolher, e arquivem-se. Tomé-Açu, data registrada no sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUZA SILVA em 22/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Declarada suspeição por DAVID JACOB BASTOS

Conclusos para decisão

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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