Apelação / Remessa Necessária 0026968-22.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

COMERCIO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA ESTRELA DO NORTE LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

HILTON JOSE SANTOS DA SILVA

OAB/PA 17501·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

COMERCIO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA ESTRELA DO NORTE LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/02/2022, 09:48

Baixa Definitiva

15/02/2022, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de COMERCIO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA ESTRELA DO NORTE LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:07

Cancelada a movimentação processual

02/12/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 21:49

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 13:29

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/11/2021, 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2021, 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2021, 10:24

Sentença confirmada

27/11/2021, 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

25/11/2021, 11:05

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 11:04

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/02/2022, 09:48

Baixa Definitiva

15/02/2022, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de COMERCIO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA ESTRELA DO NORTE LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:07

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Despacho

•22/05/2013, 13:48

Decisão

•30/11/2016, 12:15

02/12/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 21:49

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 13:29

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/11/2021, 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2021, 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2021, 10:24

Sentença confirmada

27/11/2021, 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

25/11/2021, 11:05

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 11:04

Recebidos os autos

08/11/2021, 08:35

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 08:35

Despacho

•02/02/2021, 19:17

Sentença

•13/06/2021, 18:02

Sentença

•14/06/2021, 09:36

Sentença

•06/10/2021, 15:26

Decisão

•27/11/2021, 16:45

Decisão

•28/11/2021, 10:24

Despacho

•01/12/2021, 21:49