Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000585-09.2019.8.14.0200 - TJPA

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000585-09.2019.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000585-09.2019.8.14.0200. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br. DESPACHO Tendo em vista a manifestação do Ministério Público (ID 117737961), redesigno a audiência telepresencial anteriormente marcada (ID 102537752), para o dia 16 de setembro de 2024, às 09h00, para inquirição das testemunhas arroladas pelo MPM e DEFESA, bem como o interrogatório dos acusados. Observo que o representante do Ministério Público insistiu no depoimento da testemunha José Maria dos Santos Filhos e desistiu do depoimento das demais testemunhas que arrolou (ID 76452395). A audiência poderá ser acessada por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDY3ZTk2YzgtYzNkNy00M2U0LTg5NzMtYjIxY2U5ZGI3YThl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22db351c97-e7f0-49fd-b134-bb9ed8f5377e%22%7d Adotem-se as seguintes providências: 2) Quanto aos civis que devam participar da audiência e que residam em Belém, PA, ou região metropolitana, expeça-se mandado de intimação para que se apresentem para o ato, presencial ou virtualmente, portando documento de identidade, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça desta unidade judiciária; 3) Quanto aos militares que devam participar da audiência, requisite-se ao Comando a que servem para que os apresente para a audiência, presencial ou virtualmente, portando documento de identidade; 4) Se houver civis a serem ouvidos que residam em outras Comarcas, expeça-se Carta Precatória ou mandado ao juízo respectivo para que os intime para que se apresentem para a audiência, presencial ou virtualmente, portando documento de identidade; 5) Deve constar nos expedientes que o Oficial de Justiça que cumprir a diligência (por meio de certidão) ou o respectivo Comando, no caso de militares, deve informar a este juízo os meios de contato com a pessoa a ser ouvida, como telefone (WhatsApp) e e-mail, de modo a permitir que este juízo possa fazer contato direto, se necessário, para que não se frustre a realização do ato; 6) Nos expedientes deve constar que o link da audiência poderá ser obtido pela digitalização do número do processo sem formatação (pontos, traços) no WhatsApp da Justiça Militar (91) 99339-0307 e, por meio deste mesmo canal, poderá solicitar auxílio em caso de qualquer dificuldade técnica. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO e OFÍCIO. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Titular da Vara única da JME/PA

20/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de audiência

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

Julgado improcedente o pedido

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 16/09/2024 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

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