Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTES: M. M. G. MATOS – ME, PAULO MAGNO GONCALVES MATOS e JEANE GONCALVES GOUVEIA ADVOGADO: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURÃO PANTOJA - OAB-PA 19.782
APELADO: BANCO DO BRASIL,S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. PAGAMENTOS EFETUADOS. NÃO COMPROVADOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TEMA 247/STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE. SÚMULAS 30, 294, 296 E 472 DO STJ. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NO QUE SE REFERE AOS JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO CARACTERIZADA A ABUSIVIDADE. PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO
Ementa - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829619-18.2018.8.14.0301 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Sessão Ordinária no Plenário Virtual, à unanimidade, para CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Belém (PA), datado e assinado digitalmente. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DESEMBARGADOR RELATOR
20/06/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2020, 11:28
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 18:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2020 23:59.
26/09/2020, 00:47
Juntada de Petição de petição
14/09/2020, 16:22
Expedição de Outros documentos.
02/09/2020, 11:39
Ato ordinatório praticado
02/09/2020, 11:37
Expedição de Certidão.
02/09/2020, 11:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020, 00:43
Juntada de Petição de apelação
24/08/2020, 16:08
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 10:00
Julgado procedente o pedido
30/07/2020, 23:15
Conclusos para julgamento
27/07/2020, 22:27
Cancelada a movimentação processual
27/07/2020, 22:27
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2020 23:59:59.
06/07/2020, 04:20
Documentos
Ato Ordinatório
•02/09/2020, 11:38
Ato Ordinatório
•02/09/2020, 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2020, 11:28
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 18:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2020 23:59.
26/09/2020, 00:47
Juntada de Petição de petição
14/09/2020, 16:22
Expedição de Outros documentos.
02/09/2020, 11:39
Ato ordinatório praticado
02/09/2020, 11:37
Expedição de Certidão.
02/09/2020, 11:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/08/2020 23:59.
25/08/2020, 00:43
Juntada de Petição de apelação
24/08/2020, 16:08
Expedição de Outros documentos.
31/07/2020, 10:00
Julgado procedente o pedido
30/07/2020, 23:15
Conclusos para julgamento
27/07/2020, 22:27
Cancelada a movimentação processual
27/07/2020, 22:27
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2020 23:59:59.
06/07/2020, 04:20
Juntada de Petição de petição
06/05/2020, 09:39
Juntada de Petição de petição
05/05/2020, 17:43
Juntada de Petição de petição
05/05/2020, 17:28
Expedição de Outros documentos.
13/04/2020, 14:29
Ato ordinatório praticado
03/04/2020, 10:52
Juntada de Petição de petição
05/08/2019, 15:17
Juntada de certidão
15/07/2019, 10:51
Expedição de Outros documentos.
15/07/2019, 10:47
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019, 10:10
Juntada de Petição de petição
20/05/2019, 16:02
Juntada de Petição de petição
20/05/2019, 16:00
Juntada de Petição de petição
20/05/2019, 15:57
Conclusos para despacho
15/04/2019, 10:05
Juntada de certidão
03/10/2018, 09:57
Juntada de identificação de ar
03/10/2018, 09:52
Decorrido prazo de M. M. G. MATOS - ME em 01/10/2018 23:59:59.
02/10/2018, 00:31
Decorrido prazo de PAULO MAGNO GONCALVES MATOS em 01/10/2018 23:59:59.
02/10/2018, 00:31
Decorrido prazo de JEANE GONCALVES GOUVEIA em 01/10/2018 23:59:59.
02/10/2018, 00:16
Juntada de Petição de contestação
28/09/2018, 11:47
Juntada de identificação de ar
26/09/2018, 13:56
Juntada de identificação de ar
26/09/2018, 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2018, 10:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2018, 10:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2018, 10:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/05/2018, 08:56
Expedição de Outros documentos.
21/05/2018, 08:56
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2018 23:59:59.