Inquérito Policial 0802402-98.2023.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Santana do Araguaia

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTANA DO ARAGUAIA

Autor

VALDEIR DOS SANTOS MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HEDER GOMES DOURADO

OAB/PA 29900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 09:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 11:57

Recebida a denúncia contra VALDEIR DOS SANTOS MACHADO - CPF: 874.437.752-53 (AUTOR DO FATO)

06/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão

22/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de denúncia

21/05/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:26

Audiência de Conciliação não-realizada em/para 19/02/2025 10:00, Vara Única de Santana do Araguaia.

19/02/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

27/12/2024, 01:55

Decorrido prazo de VALDEIR DOS SANTOS MACHADO em 05/12/2024 23:59.

27/12/2024, 01:55

Todas as movimentações(58)

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 09:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:14

Decisão

•06/07/2025, 17:51

07/07/2025, 11:57

Recebida a denúncia contra VALDEIR DOS SANTOS MACHADO - CPF: 874.437.752-53 (AUTOR DO FATO)

06/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão

22/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de denúncia

21/05/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:26

Audiência de Conciliação não-realizada em/para 19/02/2025 10:00, Vara Única de Santana do Araguaia.

19/02/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

27/12/2024, 01:55

Decorrido prazo de VALDEIR DOS SANTOS MACHADO em 05/12/2024 23:59.

27/12/2024, 01:55

Juntada de Petição de diligência

20/11/2024, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de diligência

20/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de diligência

20/11/2024, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2024, 19:38

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:39

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 10:00 Vara Única de Santana do Araguaia.

29/10/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - IP n.º 0802402-98.2023.8.14.0050 Acusado:VALDEIR DOS SANTOS MACHADO, Estrada Vicinal do Pau Brasil, s/n, 8 Km após o “Bar do Nego”, 20 km após o T do Pau Brasil, telefone: 094 99203-4467. DECISÃO Vistos. Trata-se de Acordo de não persecução penal oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor do autor do fato, qualificado nos autos. Assim, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, DESIGNO audiência para o para o dia29/10/2024, às 09:00 horas a ser realizada na forma de audiência semipresencial, facultada a participação na audiência de forma presencial ou através de videoconferência (virtual). https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ac156b2048d0b4859a440026201833ee8%40thread.tacv2/1716982736063?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22dad890ce-b29f-4294-9e1d-4c83a9471197%22%7d Intimem-se as partes, preferencialmente por meio eletrônico, não sendo possível, seja realizada intimação através de oficial de justiça, ou sendo o caso, expeça-se carta precatória se necessário. Intime-se o Ministério Público, e o acusado, com atenção ao artigo 370, § 4º do CPP. Faculto as partes o comparecimento pessoal na audiência. Cuide-se de todo o necessário para a realização do ato. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PA, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:13

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 09:00 Vara Única de Santana do Araguaia.

19/06/2024, 11:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

19/06/2024, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 09:14

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTANA DO ARAGUAIA em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTANA DO ARAGUAIA em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de inquérito policial

22/12/2023, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 09:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/12/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:42

Concedida a Liberdade provisória de VALDEIR DOS SANTOS MACHADO - CPF: 874.437.752-53 (FLAGRANTEADO).

18/12/2023, 12:50

Juntada de Certidão

18/12/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:38

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:32

Decisão

•29/05/2024, 09:14

Decisão

•18/12/2023, 12:50