Monitória 0805650-76.2021.8.14.0039 - TJPA

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:55

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BRAPPAR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA REU: PATRICIA BATISTA DE JESUS PEREIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº. 0805650-76.2021.8.14.0039 Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BRAPPAR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. contra PATRÍCIA BATISTA DE JESUS PEREIRA, sob a alegação de que o autor é credor da ré, no montante de R$ 7.577,16 (Sete mil quinhentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos). No ID 108096420, as partes acordaram que a ré pagaria o valor total de R$ 9.900,00(nove mil e novecentos reais), em 33 (treze) parcelas mensais, iguais e consecutivas, cada uma no valor de R$ 300,00(trezentos reais), a iniciar em 25/02/2023 e com término em 30/10/2026. É o relatório. DECIDO. As partes estipularam os termos do acordo e por ser um negócio jurídico, requer para a sua validade agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei, nada impedindo a sua homologação. Isto posto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes no ID 108096420, a qual passa a integrar a presente decisão, para que tenha eficácia de título executivo judicial, nos termos da Resolução 125/2010 do CNJ, e dos artigos 515, inciso II, e 487, inciso III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução do mérito. Assim sendo, revestindo-se o acordo de título judicial, eventual alegação de descumprimento de transação, deve a parte manifestar o interesse no cumprimento de sentença. Honorários conforme acordo celebrado entre as partes. Quanto às custas processuais finais, a parte ré pleiteou a isenção, nos termos do artigo 90, §3º do CPC, motivo pelo qual defiro. Dessa forma, custas processuais suspensas por força da concessão da gratuidade processual. Ademais, sendo o pedido de homologação de acordo ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado. Procedidas às anotações e comunicações de praxe, encaminhe-se ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá esta decisão, inclusive mediante cópia, como Mandado, Ofício e Carta de Citação e Intimação, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:08

Homologada a Transação

09/04/2024, 12:08

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/03/2024, 15:19

Juntada de Certidão

27/03/2024, 15:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/03/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 16:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2023 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

05/10/2023, 11:24

Juntada de Certidão

19/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência

30/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 09:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/10/2023 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

10/08/2023, 09:57

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805650-76.2021.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: BRAPPAR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Endereço: Rodovia BR-316, 1657, Km08, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-000 Nome: PATRICIA BATISTA DE JESUS PEREIRA Endereço: Rua Feira de Santana, 10, Módulo II, Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-040 DECISÃO 1. Observando que consta nos autos pedido do Requerido para designação de audiência de conciliação (id.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 09:31

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:19

Juntada de Certidão

18/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de PATRICIA BATISTA DE JESUS PEREIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:02

Decorrido prazo de PATRICIA BATISTA DE JESUS PEREIRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 09:41

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2023, 19:59

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 15:41

Decorrido prazo de BRAPPAR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA em 16/12/2022 23:59.

21/12/2022, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0805650-76.2021.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM°. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, procedo por meio desta, à intimação do requerente, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a certidão de ID 75736524, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Paragominas,5 de dezembro de 2022 JOSE FELIZARDO ESMERALDO NETO

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:55

Juntada de Petição de diligência

27/08/2022, 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2022, 00:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 12:27

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 11:05

Decorrido prazo de BRAPPAR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de BRAPPAR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:08

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805650-76.2021.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: BRAPPAR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Endereço: Rodovia BR-316, 1657, Km08, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-000 DESPACHO / MANDADO MONITÓRIO 1. Estando a inicial devidamente instruída com documentos que evidenciam o direito do requerente, defiro a expedição do mandado de pagamento na forma postulada, concedendo a parte requerida o prazo de 15 (quinze) dias

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:24

Conclusos para despacho

06/03/2022, 08:25

Juntada de Certidão

06/03/2022, 06:41

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 11:00

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(70)